O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.141, que visa reestruturar várias carreiras do funcionalismo público federal e ajustar os salários dos servidores e empregados públicos do Executivo Federal.
Ajuste de Remunerações e Estruturação de Cargos
A nova legislação altera a remuneração de cargos em comissão, funções de confiança e gratificações. Também modifica a designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades de previdência complementar, além de unificar e padronizar as regras de incorporação de gratificações de desempenho.
Reajustes Salariais para Servidores Públicos
Publicada no Diário Oficial da União, a lei substitui a Medida Provisória 1286/24, que perdeu validade em junho. Essa sanção foca no cumprimento dos acordos realizados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), garantindo reajustes para todos os servidores federais em 2025 e 2026.
Conforme o ministério, as despesas com pessoal se mantêm em níveis estáveis, representando menos de 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026.
Conquistas para os Servidores Públicos
A ministra da Gestão, Esther Dweck, destacou que a sanção é uma conquista para os servidores federais, enfatizando o compromisso de promover a modernização da gestão pública e a valorização dos profissionais.
Reajustes para Categorias não Acordadas
A lei prevê reajustes de 9% tanto em 2025 quanto em 2026 para categorias que não chegaram a um acordo com o ministério. Este ajuste retroativo começou a ser pago em maio, com base na Medida Provisória 1.286.
Transformação de Cargos Obsoletos
O MGI informou que a nova lei converterá 29,7 mil cargos vagos em 28,4 mil novas vagas, que podem incluir cargos efetivos e funções de confiança. É garantido que essas mudanças não impactarão negativamente o orçamento federal.
Na nova estrutura, destacam-se duas carreiras transversais: analista técnico de Desenvolvimento Socioeconômico (ATDS) e analista técnico de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa (ATJD), com 500 vagas disponíveis no próximo Concurso Público Nacional Unificado do CNU 2025.
Reforma Administrativa em Discussão
A Câmara dos Deputados criou um grupo de trabalho para discutir a reforma administrativa, propondo mudanças no funcionalismo público e na transformação do Estado brasileiro. A primeira reunião já ocorreu, envolvendo representantes dos poderes Legislativo e Executivo.
