Um Projeto de Lei em tramitação na Assembleia Legislativa (Ales) propõe que a jornada de trabalho em contratações com o Governo do Estado seja de até 40 horas semanais, além de garantir mais de um dia de descanso semanal. Essa iniciativa, apresentada pela deputada Camila Valadão, do PSOL, visa regulamentar os contratos para serviços e mão de obra ligados ao Poder Público estadual.
Objetivo da proposta
A parlamentar justifica que a proposta busca limitar a prática da escala 6×1, onde os trabalhadores têm apenas um dia de descanso após seis dias de trabalho contínuo. Estudos apontam que jornadas prolongadas e escassos períodos de descanso podem reduzir a capacidade de recuperação do corpo, aumentando riscos de lesões e doenças. A falta de tempo para relaxar pode resultar em patologias como burnout, depressão e distúrbios do sono.
Requisitos para contratos
Os contratos deverão incluir uma cláusula que exige a apresentação de acordo coletivo de trabalho ou norma interna que estabeleça a jornada reduzida. Além disso, será obrigatório apresentar relatórios semestrais detalhando a jornada dos empregados, garantindo a proteção dos dados pessoais.
Editais de licitação
Os editais dos processos licitatórios precisarão incluir a jornada de 40 horas. O projeto inicialmente previa a aplicação das novas regras apenas para contratos futuros, mas uma emenda proposta sugere que contratos já firmados também sejam alterados pela administração pública para atender às novas diretrizes. Essa emenda também abrange contratos com permissionárias e concessionárias do Poder Público estadual.
Visão de responsabilidade social
Camila Valadão acredita que o projeto representa uma visão de responsabilidade social e busca promover um ambiente de trabalho mais saudável e digno para os trabalhadores vinculados ao Poder Público. Destaca-se a tendência global de priorizar melhores condições laborais, como a crescente adoção da escala 4×3 em vários países.
Próximos passos
Se aprovada, a nova legislação entrará em vigor 180 dias após a publicação oficial. A proposta será analisada pelas comissões de Justiça, Direitos Humanos e Finanças, o que pode influenciar diretamente a natureza das contratações públicas no estado.
