23 de julho de 2025
quarta-feira, 23 de julho de 2025

Governo anuncia ressarcimento do INSS em parcela única

O advogado geral da União, Jorge Messias, anunciou que a devolução dos descontos indevidos realizados sobre os benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será feita em uma única parcela ainda neste ano. Esta decisão afeta mais de 3,2 milhões de brasileiros que contestaram os descontos atribuídos a entidades associativas.

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Autorização do STF para o ressarcimento

Na semana passada, a AGU solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) permissão para que o governo federal abri créditos extraordinários no orçamento para financiar o ressarcimento. A ação, relatada pelo ministro Dias Toffoli, busca assegurar que os valores devolvidos não sejam contabilizados nas restrições de gastos para os anos de 2025 e 2026.

“Uma vez que recebemos um pronunciamento final do STF, conseguiremos apresentar um calendário de pagamento pelo INSS. Esperamos que esse pagamento seja realizado ainda em 2023, de maneira simplificada,” comentou Messias durante uma atualização ao vivo.

Audiência de conciliação

O ministro Dias Toffoli convocou uma audiência de conciliação sobre os descontos indevidos para o dia 24. Serão convocados representantes da União, do INSS, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público Federal. Toffoli já atendeu a um pedido da AGU que garante a suspensão do prazo de prescrição para contestar os descontos até março de 2025.

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Gilberto Waller Júnior, presidente do INSS, destacou que os aposentados e pensionistas estão sendo bem informados sobre seus direitos e a possibilidade de contestar descontos. Desde o início do processo de contestação, foram registradas 3,2 milhões de solicitações, número próximo aos 4,1 milhões estimados por autoridades competentes.

“Este é um processo de ressarcimento inédito em velocidade. Estamos ao lado dos aposentados e pensionistas, que são fundamentais para a renda de muitas famílias brasileiros,” acrescentou Waller Júnior.

Consulta e contestação de descontos

Segundo o INSS, apenas 89 mil aposentados reconheceram os descontos como legítimos. O processo de contestação está acessível predominantemente pelo Meu INSS, mas também pode ser realizado via telefone ou nas agências dos Correios.

Descontos em casos de falecimento

Durante a live, Waller explicou que famílias de aposentados falecidos nos últimos cinco anos precisam entrar com uma ação judicial para contestar os descontos indevidos, visto que não há como realizar o processo administrativo devido à falta de informações sobre os herdeiros.

Investigação das fraudes

As fraudes relacionadas a descontos indevidos estão sendo investigadas na Operação Sem Desconto da Polícia Federal, que busca desmantelar um esquema nacional de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram indevidamente descontados entre 2019 e 2024.

A Justiça Federal já bloqueou R$ 119 milhões em bens de envolvidos nas fraudes, e a AGU continuou solicitando bloqueios adicionais, somando R$ 2,5 bilhões contra várias entidades associativas e seus dirigentes. O esforço de recuperação dos valores descontados irregularmente é parte das ações de um grupo especial constituído pela AGU.

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