O Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira (17), o veto ao projeto de lei 6064/2023, que institui a pensão vitalícia para pessoas com deficiência decorrente do vírus Zika contraído durante a gestação.
A partir da derrubada do veto, a pensão mensal de R$ 7.786,02 será concedida a essas vítimas.
A medida estava entre os 60 itens discutidos na sessão. Um acordo entre governo e oposição possibilitou a votação em bloco de 29 propostas consensuais, tanto para a manutenção quanto para a derrubada de vetos.
Anúncio do Veto Derrubado
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), anunciou a derrubada do veto. Ele declarou: “Reiteramos o compromisso do governo pela derrubada do veto orientada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.”
O senador ainda explicou que o veto foi imposto devido à Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige que matérias sem fontes financeiras sejam vetadas. “[O presidente determinou] que encontrássemos uma solução, e conseguimos”, concluiu.
Aprimoramentos nas Licenças Maternidade e Paternidade
O texto aprovado também amplia em 60 dias o direito à licença-maternidade e ao salário-maternidade para mães, incluindo as adotivas, de crianças com Zika. A licença-paternidade também foi aumentada em 20 dias.
A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), autora do projeto, afirmou que a derrubada do veto corrige um erro do governo. “Ter esse recurso mensal é fundamental”, enfatizou.
Reação das Famílias
Após o anúncio do resultado da votação, mães de crianças com Zika presentes no plenário celebraram a vitória.
Vetos Adiados
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), informou que 31 vetos terão apreciação adiada e serão votados em uma nova sessão, prevista antes do recesso parlamentar em 18 de julho.
“Fiz um compromisso com as lideranças na Câmara e no Senado para enxugar a pauta”, afirmou Alcolumbre.
Os vetos adiados incluem propostas como a classificação de diabetes tipo 1 como deficiência e a regulamentação da reforma tributária, além do veto à concessão de abatimento de 70% no Imposto de Renda para remessas ao exterior por empresas de jogos eletrônicos.
Crédito Suplementar Aprovado
Os parlamentares também aprovaram um projeto para abrir crédito suplementar de R$ 816.647.541,00 destinado a operações de crédito do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). Esse valor será direcionado a concessionárias de serviços do setor ferroviário que já receberam aportes do fundo.
A matéria seguirá para sanção presidencial.