O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que a Casa seguirá a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar a cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli, sem necessidade de aprovações no plenário.
Decisão do STF e consequência imediata
Motta destacou que o procedimento a ser seguido será o rito regimental, dado que o processo resultou na condenação da deputada. Ele comentou isso durante um evento promovido pelo jornal Valor Econômico, em São Paulo.
O caso de Carla Zambelli
Em maio, a Primeira Turma do STF condenou Zambelli a dez anos de prisão e à perda do mandato, devido à invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde inseriu documentos falsos, incluindo um mandato de prisão forjado contra o ministro Alexandre de Moraes. Recentemente, a Turma rejeitou os recursos apresentados pela deputada, que buscava reverter a condenação.
Fuga e perseguição política
A confirmação da condenação ocorreu três dias após Zambelli deixar o Brasil rumo à Europa, com a intenção de evitar a prisão. Ao sair, ela passou pelos Estados Unidos antes de chegar à Itália, onde ficou aliada ao risco de ser incluída na lista de fugitivos da Interpol.
Zambelli reclama ser alvo de perseguição política e critica a decisão do STF como ilegal e inconstitucional. Ela defende que a perda de mandato deveria ser decidida pelo plenário da Câmara, uma visão que não encontra respaldo em Motta.
Posição do presidente da Câmara
Motta reafirmou que, após a condenação do STF, não cabe mais à Câmara deliberar sobre o caso. Ele mencionou que, embora sempre defenda as prerrogativas parlamentares, não existe uma alternativa em situações claras como a de Zambelli.
O presidente também ressaltou que a situação da deputada é única, sem precedentes na Câmara. Ele explicou que a decisão de Zambelli de deixar o país ocorreu antes da análise dos embargos, o que fez com que o STF concluísse rapidamente o julgamento.
Extradição em pauta
Além disso, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, comentou sobre o pedido de extradição que o governo brasileiro apresentará à Itália seguindo a determinação judicial. Ele reforçou que cabe ao ministério cumprir as ordens do Poder Judiciário e que a documentação necessária para esse processo está em andamento.
