O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, leu, nesta terça-feira (17), o requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará fraudes nos descontos de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A leitura ocorreu durante uma sessão do Congresso destinada à votação de vetos presidenciais e outros projetos. Alcolumbre apresentou o requerimento após ser questionado por parlamentares da oposição, logo após a aprovação da criação do cargo de líder da Oposição, com as mesmas prerrogativas da liderança do Governo.
Formação e Prazo da CPMI
A CPMI será composta por 15 deputados e 15 senadores titulares, além de um número igual de suplentes. O prazo para a realização dos trabalhos está previsto em 180 dias.
Os líderes partidários e dos blocos serão responsáveis por indicar os membros da CPMI, seguindo a proporcionalidade e encaminhando as indicações às lideranças de ambas as casas legislativas.
O requerimento foi proposto no dia 13 de maio pela senadora Damares Alves e pela deputada federal Coronel Fernanda.
Cobranças aos Aposentados
Desde ontem (16), aposentados e pensionistas que questionaram a cobrança de mensalidades associativas podem verificar presencialmente, nas agências dos Correios, as respostas das associações e sindicatos que receberam descontos com autorização do INSS.
Esse atendimento presencial é uma alternativa para os beneficiários do Regime Geral da Previdência Social que já contestaram os descontos e que não podem ou não desejam utilizar o aplicativo Meu INSS, onde as respostas começaram a ser disponibilizadas no último dia 9.
As justificativas das entidades estão sendo liberadas gradualmente, pois elas têm um prazo de 15 dias úteis para responder a cada contestação enviada pelo INSS.
Se a entidade não apresentar documentos que provem que o aposentado ou pensionista se filiou e autorizou o desconto, o INSS iniciará um processo de cobrança para a devolução dos valores descontados indevidamente. O reclamante deve apenas acompanhar o andamento do pedido de esclarecimento ou ressarcimento pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135.
Estimativas de Descontos Indesejados
Na semana passada, em audiência conjunta das comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e da Previdência, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou que ainda não possui o número final dos descontos indevidos aplicados, mas estima que o valor fique entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões.
O ministro ressaltou que esse valor poderia chegar a R$ 6 bilhões se todas as pessoas tivessem sido descontadas durante o prazo máximo de cinco anos e se todos os descontos fossem não autorizados. O número exato será conhecido após a conclusão dos atendimentos aos beneficiários pelo Meu INSS, INSS e Correios.
