Nesta segunda-feira, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES) dará prioridade a nove projetos em uma sessão ordinária. Entre as propostas a serem analisadas, destaca-se a criação de uma política estadual para combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, mediante o Projeto de Lei 265/2024, de autoria da deputada Iriny Lopes.
PL 265/2024 e Comissões
O projeto está acompanhado de emendas e receberá um parecer oral durante a plenária das comissões de Justiça, Direitos Humanos, Proteção à Criança e ao Adolescente e Finanças. A urgência desse projeto reflete a importância da proteção infantil no estado.
Reajuste de Servidores Públicos
Outra proposta importante em pauta é o reajuste de 4,5% para os servidores públicos estaduais, tanto ativos quanto inativos. Este reajuste será discutido em conjunto com projetos similares, incluindo o PL 256/2025 (Ministério Público), 258/2025 (Tribunal de Justiça), 259/2025 (Defensoria Pública), 261/2025 (Tribunal de Contas) e 263/2025 (Poder Executivo).
Aumento do Auxílio-Alimentação
A sessão também irá considerar o PL 264/2025, que propõe o aumento do auxílio-alimentação dos servidores do Executivo de R$ 600 para R$ 800 para aqueles que trabalham 8 horas diárias. Para servidores com jornada reduzida, o valor será proporcional. Além disso, o benefício será estendido a praças e oficiais da reserva remunerada que retornarem ao serviço ativo.
Declaração de Utilidade Pública
Outro projeto a ser votado em urgência é o PL 641/2024, também de Iriny Lopes, que busca declarar a Associação Integração aos Moradores e Produtores Rurais do Palhal, localizada em Linhares, como de utilidade pública.
A sessão ocorrerá no Plenário Dirceu Cardoso, começando às 15 horas.
