O governo federal anunciou a criação do Projeto de Assentamento Maila Sabrina, com a desapropriação de uma área de 10,6 mil hectares da Fazenda Brasileira, situada nos municípios de Ortigueira e Faxinal, no Paraná. O investimento de R$ 304 milhões beneficiará 450 famílias.
Importância da Reforma Agrária
Em evento realizado em Ortigueira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a relevância da utilização de terras degradadas para garantir a produção de alimentos. Ele ressaltou que, apesar da produção global exceder o consumo, 733 milhões de pessoas ainda enfrentam a fome.
“Quanto mais gente tiver produzindo no campo, melhor será a qualidade do alimento e mais acessível ele se tornará. A oferta de terras pela União visa reduzir os conflitos no campo”, afirmou Lula.
Histórico do Assentamento Maila Sabrina
A área do assentamento vem sendo ocupada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) desde 2003, período em que passou por diversas tentativas de despejo. A comunidade hoje se dedica a atividades produtivas, como o cultivo orgânico de grãos, hortaliças, frutas e pequenas criações de animais, além de agroindústrias e eventos culturais. Anualmente, a média de produção de frutas no acampamento chega a 21 toneladas, e a produção de grãos alcança 110 mil sacas.
Acordo Judicial e Políticas de Apoio
A criação do assentamento foi possibilitada através de um acordo judicial homologado pela Justiça Federal, que encerrou uma longa disputa de reintegração de posse. Com essa legalização, a comunidade terá acesso a políticas de crédito, assistência técnica e programas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
“Vocês são agentes transformadores deste país. A luta de vocês está alinhada à Constituição, que estabelece o direito à terra produtiva”, enfatizou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Objetivos da Política de Reforma Agrária
A criação do Assentamento Maila Sabrina faz parte da política Terra da Gente, que visa acelerar a reforma agrária no Brasil. Desde 2023, o governo já alocou mais de 15 mil novos lotes em assentamentos. A meta é assentar 30 mil famílias até 2025 e outras 30 mil até 2026.
Investimentos para o Desenvolvimento Agrário
Durante o evento, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) firmou um protocolo com a Itaipu Binacional para a compra de alimentos da agricultura familiar, utilizando a modalidade Compra Institucional do PAA. Essa parceria irá beneficiar a produção local nas proximidades da usina. Além disso, acordos foram assinados para assistência técnica e extensão rural em 434 municípios do Paraná e Mato Grosso do Sul, com investimentos de R$ 50 milhões voltados para cinco mil agricultores familiares.
Outros investimentos incluem R$ 52,5 mil destinados a sistemas de irrigação no Assentamento Eli Vive, em Londrina, e R$ 1,3 milhão para capacitar 142 mulheres da comunidade em atividades de produção.
