O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está desenvolvendo um plano de ressarcimento excepcional para aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos não autorizados por entidades associativas. A proposta foi discutida em uma reunião na última sexta-feira, liderada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, juntamente com o novo presidente do INSS.
A proposta, que se encontra em fase final de elaboração, será enviada à Casa Civil da Presidência da República no início da próxima semana. Em seguida, será apresentada ao Conselho Nacional de Justiça, ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União.
A criação de um Grupo Especial, com apoio da Dataprev e do próprio INSS, foi estabelecida para lidar com os problemas enfrentados por milhões de aposentados e pensionistas. A devolução dos valores cobrados de forma indevida foi uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que abordou o tema em um pronunciamento recente.
O novo presidente do INSS informou que serão abertos Procedimentos Administrativos de Responsabilização (PAR) com base na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) contra as entidades investigadas que apresentem indícios de pagamento de propina a agentes públicos, além das que forem classificadas como de fachada.
A AGU também anunciou a abertura de procedimentos preparatórios para a proposição de ações de improbidade administrativa. Os Procedimentos de Instrução Prévia (PIP) investigarão as ações de agentes públicos e das entidades sob apuração na Operação Sem Desconto, com o objetivo de responsabilizar os envolvidos.
Mudanças no ministério
Nesta mesma sexta-feira, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, anunciou sua saída do cargo após diálogo com Lula no Palácio do Planalto. O ex-deputado federal Wolney Queiroz, atual secretário-executivo da pasta, foi indicado como novo ministro.
A troca ocorre uma semana após operações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, que investigam um esquema de descontos não autorizados. As irregularidades têm sido analisadas desde 2019, abrangendo gestões anteriores.
Recentemente, a situação levou à exoneração do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e ao afastamento de outros dirigentes da autarquia, além de um policial federal em São Paulo. Há também um requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os sindicatos envolvidos na fraude.
A Polícia Federal revelou ter encontrado indícios de irregularidades em parte dos aproximadamente R$ 6,3 bilhões que foram movimentados em cobranças de mensalidades associativas entre 2019 e 2024. Subsequentemente, a CGU e o INSS divulgaram resultados de auditorias realizadas desde 2023, que também identificaram inconsistências relacionadas ao tema.
