A proposta de alteração no Código Eleitoral brasileira pode ter consequências preocupantes para a participação feminina na política. A nova regulamentação sugere a eliminação da obrigatoriedade de os partidos reservarem 30% das vagas em chapas eleitorais para mulheres, além de estabelecer um novo limite de 20% de cadeiras para o gênero feminino nos legislativos. Essa mudança pode acentuar a sub-representação de mulheres, especialmente as negras, e prejudicar a supervisão do uso do fundo partidário.
Impacto na representatividade feminina
A Oxfam Brasil, organização que atua em temas de desigualdade e justiça social, expressou preocupação com essa proposta em discussão no Senado. A coordenadora de Justiça Racial e de Gênero da Oxfam Brasil, Bárbara Barboza, destacou que essa mudança representa um retrocesso significativo. Em vez de promover avanços, a proposta pode transformar uma conquista recente — a exigência de 30% de candidaturas femininas — em um teto, o que seria inaceitável para a representação política das mulheres.
Evidências de retrocesso na política
A exigência de candidaturas femininas é crucial, pois permite não apenas a mensuração da participação feminina, mas também a accountability dos partidos. Sem essa obrigatoriedade, há uma tendência de redução do investimento em campanhas de mulheres, cis e trans. Essa situação pode ser interpretada como um novo tipo de violência política de gênero e raça, dificultando cada vez mais o exercício dos direitos políticos das mulheres.
Concentração de recursos no fundo partidário
Bárbara também alertou sobre o risco de os recursos do fundo partidário ficarem ainda mais concentrados nas mãos de homens brancos, que já dominam a política. Isso pode resultar em um financiamento reduzido para campanhas de mulheres, especialmente aquelas negras, que enfrentam barreiras adicionais para acessar o fundo eleitoral. Esse cenário, se concretizado, pode reforçar as desigualdades existentes em vez de combatê-las.
Desigualdade na representação
É alarmante que as mulheres negras representem menos de 3% das cadeiras na Câmara dos Deputados, enquanto constituem 28% da população brasileira. Essa reforma, ao invés de promover mudanças, pode aprofundar as desigualdades que já afetam a participação feminina na política, especialmente entre as minorias.
Em resumo, as alterações propostas ao Código Eleitoral podem ter sérias implicações para a participação política das mulheres no Brasil, exigindo um debate profundo sobre as consequências dessas medidas.
