O governo federal anunciou que o reajuste salarial dos servidores públicos será incluído na folha de pagamento de abril, com o pagamento efetivo a ser realizado em maio. Essa informação foi confirmada em uma declaração recente.
Medida Provisória e Reajustes Salariais
A Medida Provisória (MP) 1.286, que estabelece os reajustes salariais para diversas categorias de servidores, será prorrogada por mais 60 dias a partir de 2 de abril. Enquanto isso, o governo enviará um projeto de lei (PL) para substituir a MP, garantindo continuidade nas negociações dos reajustes.
Retroatividade do Pagamento
O reajuste será pago retroativamente a janeiro, o que significa que os servidores receberão as diferenças salariais referentes aos meses anteriores. Segundo o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, todos os procedimentos estão sendo tomados para garantir que o pagamento referente a abril e as diferenças retroativas sejam efetuados no dia 2 de maio.
Aprovacão da Lei Orçamentária Anual
A Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovada pelo Congresso na semana passada e aguarda a sanção presidencial. Esta sanção é um passo necessário para a implementação do orçamento e, consequentemente, para a efetuação dos pagamentos aos servidores.
Com essas medidas, o governo busca assegurar que os servidores públicos sejam remunerados de forma justa e em dia, refletindo o compromisso com a valorização desses profissionais essenciais.
