O Congresso e o Judiciário voltam a suas atividades regulares esta semana após a pausa do Carnaval. Com o retorno das votações, os parlamentares têm a intenção de avançar na tramitação do Orçamento de 2025, que ainda não foi aprovado devido a desavenças políticas.
Processos no Judiciário
A atenção também se volta ao Judiciário, que aguarda a definição da data para o julgamento sobre a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 denunciados, relacionada a uma suposta trama golpista. A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve se pronunciar em breve sobre os argumentos da defesa vinculados à tentativa de golpe no governo.
Na terça-feira, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional iniciará a discussão do relatório final da Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano. A proposta, que deveria ter sido aprovada em dezembro do ano passado, foi atrasada por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenderam o pagamento das emendas parlamentares. Recentemente, um acordo entre o STF e os líderes do Congresso garantiu maior transparência na aplicação dos recursos.
Comissões e Julgamentos Importantes
O STF introduziu um novo protocolo que impede a liberação de emendas sem a identificação do parlamentar responsável e da entidade beneficiária, a partir deste ano.
Além do Orçamento, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) também se prepara para julgar casos importantes. Nesta semana, está agendado o julgamento de recursos relacionados ao assassinato do ex-ministro José Guilherme Villela e sua família, um crime ocorrido em 2009 que ficou conhecido como Crime da 113 Sul. A filha do ex-ministro, condenada pelo crime, pode enfrentar mudanças em seu status legal.
A ministra Maria Elizabeth Rocha do Superior Tribunal Militar (STM) tomará posse como a primeira mulher a liderar a Corte na história de 216 anos. A ministra é membro do tribunal desde 2007 e já exerceu a presidência temporariamente entre 2013 e 2015.
Questões de saúde também estão na pauta do STF. O tribunal retoma a análise sobre a constitucionalidade de uma lei que impõe requisitos para a realização de vasectomias e laqueaduras, discussão que foi suspensa em novembro do ano passado.
Com a retomada das sessões no Congresso e no Judiciário, o cenário político e jurídico brasileiro ganha novo impulso, com a expectativa de desfechos importantes nas pautas que definem o futuro legislativo e judicial do país.
