O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em declaração nesta quinta-feira (20), afirmou que não irá decretar operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para a segurança dos estados e enfatizou a importância da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Essa proposta visa ampliar as funções da União e das forças federais no combate à criminalidade, atualmente sob responsabilidade dos estados.
A Proposta de Emenda à Constituição, apresentada inicialmente em outubro do ano passado, está atualmente em análise na Casa Civil, após meses de discussão entre o governo federal e os estados. A nova versão do texto busca reforçar a autonomia dos governadores em relação ao comando das polícias civis, militares e dos corpos de bombeiros.
Na entrevista à Rádio Tupi FM, Lula destacou que muitos governadores são avessos à crescente atuação da União na segurança pública, pois a polícia é considerada uma extensão do poder estadual. Ele observou que, mesmo com pedidos de GLO por parte de alguns governadores, a experiência anterior, quando o governo federal investiu mais de R$ 2 bilhões no Rio de Janeiro, não trouxe resultados satisfatórios. Lula defende uma cooperação mais efetiva com os governadores para abordar os problemas de segurança.
Além disso, Lula afirmou que a PEC definirá claramente o papel da União na segurança pública, estabelecendo limites para a atuação federal, a intervenção da Polícia Federal e do uso da Força Nacional. Ele também anunciou a criação de um fundo para apoiar o funcionamento das polícias e o sistema penitenciário, buscando proporcionar uma participação mais robusta na segurança de cada estado.
No contexto da segurança nas comunidades, o presidente apoiou a utilização de câmeras corporais pelos policiais militares como uma medida para reduzir a letalidade nas operações. Lula enfatizou a necessidade de intervenções que priorizem a preservação da vida e que a violência não pode ser a primeira opção em uma ação policial.
Com dados alarmantes revelados por um relatório recente do Instituto Fogo Cruzado, que aponta um aumento da violência na região metropolitana do Rio de Janeiro, Lula reafirmou sua posição contra o uso excessivo da força pelas polícias e reiterou a urgência na aprovação da PEC da Segurança, a fim de estabelecer um novo paradigma para a atuação policial nas comunidades. Para ele, a presença da polícia deve ser constante e positiva, integrando-se à vida cotidiana dos moradores e não se limitando a ações de confronto.
