Os salários com reajustes para a maioria das categorias de servidores do Poder Executivo Federal serão disponibilizados apenas após a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. A votação da legislação está programada para ocorrer em fevereiro, quando será apreciada pelo Congresso Nacional. Esses reajustes, que foram acordados entre o governo e as categorias, têm validade retroativa a 1º de janeiro deste ano.
Reajuste e Medida Provisória
A Medida Provisória 1.286, que estabelece os reajustes salariais, foi publicada em 31 de dezembro do ano passado no Diário Oficial da União (DOU). Além dos servidores efetivos, ocupantes de funções e cargos comissionados também foram incluídos, com a condição de que seus aumentos sejam válidos a partir de 1º de fevereiro.
O reajuste médio acumulado para os servidores até 2026 está estimado em 27%, englobando os 9% concedidos em 2023, resultantes de negociações realizadas em mesa de diálogo.
Orçamento e Impacto Financeiro
A recomposição salarial dos servidores terá um impacto primário estimado em R$ 16,2 bilhões nos gastos com pessoal do Executivo em 2024. Este valor está contemplado no projeto de lei do Orçamento que foi encaminhado ao Congresso Nacional. Para 2026, a expectativa é que esse impacto seja de aproximadamente R$ 8 bilhões.
No cenário do ano passado, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do Orçamento de 2025 (PLN 26/24), informou que a votação foi adiada para fevereiro em razão das mudanças no texto provocadas pela aprovação de projetos de ajuste fiscal e pela promulgação da nova Emenda Constitucional que modifica o abono salarial.
Valorização dos Servidores
De acordo com a ministra da Gestão, Esther Dweck, a recomposição salarial é parte de uma estratégia mais ampla para valorizar e reconhecer os esforços dos profissionais do setor público. A ministra destacou que, após um período de sete anos sem reuniões, a mesa de negociação foi reativada e muitos servidores enfrentaram de quatro a seis anos sem qualquer reajuste.
Esse cenário reflete um compromisso do governo com a valorização dos servidores, buscando melhorias nas condições de trabalho e nas condições financeiras dos profissionais envolvidos.
