As 1.199 famílias que têm integrantes eleitos nas eleições de 2024, incluindo prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, enfrentaram o cancelamento dos benefícios do Bolsa Família e do Auxílio Gás. Essa ação permanecerá ativa enquanto o mandato dos respectivos eleitos estiver em vigência, e todas as famílias afetadas já foram devidamente notificadas.
Impacto do Cancelamento para o Cadastro Único
Os integrantes do Cadastro Único (CadÚnico) que possuem membros eleitos não terão a possibilidade de solicitar os benefícios do programa. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) formalizou essa diretriz em uma instrução normativa divulgada recentemente.
De acordo com informações oficiais, com o início do primeiro pagamento de 2025 do Bolsa Família, marcado para a próxima segunda-feira (20), os 1.199 candidatos que foram eleitos nas eleições municipais de 2024 foram excluídos da lista de beneficiários. Essa medida é parte das diretrizes de acesso ao programa, conforme destaca a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom).
Critérios de Elegibilidade e Objetivos da Medida
A definição dos integrantes de uma mesma família ocorre no momento do cadastro nos programas sociais, levando em consideração aqueles que residem na mesma casa e compartilham receitas e despesas. O MDS esclarece que essa medida tem como objetivo aprimorar a destinação dos recursos do Bolsa Família, garantindo que os benefícios sejam direcionados a quem realmente atende aos critérios de elegibilidade, e não se trata de uma economia de recursos.
Regras do Bolsa Família
O Bolsa Família é destinado a famílias cuja renda não supere R$ 218 por membro. Para ser elegível, é necessário estar inscrito no CadÚnico, cujo cadastro é realizado nos postos de atendimento da assistência social nos municípios. Para esclarecimentos, o Disque Social pode ser acionado pelo número 121, enquanto o canal de atendimento da Caixa Econômica Federal está disponível pelo número 111. Além disso, os beneficiários podem acessar informações através dos aplicativos do Bolsa Família e da Caixa, que estão disponíveis para download gratuito nas lojas virtuais.
