Um levantamento do Observatório Nacional da Mulher na Política, da Câmara dos Deputados, revelou que a cota de 30% para candidaturas femininas não foi cumprida por partidos políticos em 700 dos 5.569 municípios brasileiros no primeiro turno das eleições municipais, realizado em 6 de outubro. O estudo, divulgado nesta quinta-feira (10), foi baseado em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Criada em 2009, a cota estabelece que 30% das candidaturas de cada partido sejam destinadas a mulheres, além de garantir a mesma porcentagem de tempo na propaganda eleitoral e na divisão de recursos do fundo de campanha. No entanto, o levantamento indica que o descumprimento da regra continua a ser uma realidade nas eleições brasileiras.
Apesar disso, o estudo mostra uma redução no número de municípios que não cumpriram a cota em comparação com as eleições municipais de 2020, quando 1.304 cidades descumpriram a norma.
### Fraude nas candidaturas
Em várias decisões recentes, o TSE cassou mandatos de políticos eleitos por partidos que burlaram a cota de representatividade feminina. Essas fraudes ocorrem por meio do registro de candidaturas fictícias, onde mulheres são registradas apenas para simular cumprimento da lei, mas obtêm poucos ou nenhum voto e não fazem campanhas reais.
Em agosto, partidos políticos aprovaram a chamada PEC da Anistia, proposta de emenda constitucional que anistia as multas aplicadas às legendas que descumpriram a cota em eleições passadas.
