O assédio eleitoral, uma prática criminosa em que trabalhadores são pressionados a votar em candidatos escolhidos por seus empregadores, tem sido um problema crescente desde 2022. Para enfrentar essa situação, as centrais sindicais em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) lançaram um aplicativo destinado a permitir que trabalhadores denunciem essas práticas antidemocráticas.
O lançamento ocorreu nesta terça-feira (3), com a participação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Pública e Intersindical. A denúncia pode ser feita diretamente na página do Fórum das Centrais Sindicais, que disponibilizará um QR Code para facilitar o acesso ao aplicativo.
Paulo Oliveira, secretário de Organização e Mobilização da CSB, esclareceu que não será necessário baixar um aplicativo específico. Em vez disso, trabalhadores poderão usar o QR Code disponível nos sites das centrais e do MPT para acessar o canal de denúncias.
Segundo a procuradora do MPT, Priscila Moreto, o assédio eleitoral muitas vezes se manifesta de maneira sutil, como quando empregadores incentivam seus funcionários a votar em determinados candidatos com promessas de benefícios ou ameaças de penalidades, como mudanças na empresa ou demissões.
Valeir Ertle, secretário nacional de Assuntos Jurídicos da CUT, destacou que o assédio eleitoral é um problema particularmente agudo no Brasil, especialmente em municípios menores, onde a influência dos empregadores sobre os votos dos funcionários é mais direta. Ele também mencionou que o assédio ocorre com frequência entre funcionários das prefeituras.
A procuradora Danielle Olivares Corrêa reforçou que o voto livre é um direito fundamental e que o MPT estará atento a todas as denúncias recebidas através do novo aplicativo. Em 2022, o MPT recebeu 3,5 mil denúncias de assédio eleitoral, um aumento de 1.600% em relação a 2018. Durante esse período, foram expedidas 1.512 recomendações e ajuizadas 105 ações civis públicas relacionadas ao assédio eleitoral.
Além do aplicativo, as centrais sindicais e o MPT disponibilizaram cartilhas para ajudar os trabalhadores a identificar abordagens ilícitas no ambiente de trabalho e proteger o direito ao voto livre.
