Em uma decisão histórica, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou os mandatos dos vereadores Devacir Rabello (PL) e Joel Rangel (PTB) de Vila Velha por fraude à cota de gênero nas eleições de 2020. A decisão, tomada na terça-feira (20), foi resultado de uma investigação que comprovou a utilização de candidaturas femininas “laranjas” para cumprir a lei sem qualquer intenção real de campanha.
Com a cassação, Heliossandro Matos (PDT) e Fábio Barcelos (PP) assumem as vagas na Câmara Municipal.
A investigação
A investigação, iniciada após recursos do Ministério Público Federal (MPF), PDT e candidatos prejudicados, revelou que as candidaturas femininas dos partidos PTB e Democracia Cristã (DC) eram fictícias.
A fraude
A legislação exige que cada partido ou coligação tenha entre 30% e 70% de candidaturas de cada sexo. No entanto, as candidaturas em questão não realizaram atos de campanha, obtiveram votações insignificantes e apresentaram prestações de contas zeradas, configurando fraude.
Argumentos e decisão
A defesa das candidaturas argumentou que a pandemia de Covid-19 e problemas familiares impactaram as campanhas. No entanto, o TSE, liderado pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, considerou as justificativas insuficientes e anulou os votos das chapas envolvidas, redistribuindo os assentos na Câmara.
Outras candidaturas questionadas
Outras candidaturas do PTB também foram questionadas por fraude, como as de Serenila Boschetti e Deni Maura Almeida Pina, consideradas fictícias pelo TRE-ES. O PDT também contestou a candidatura de Elaine Mendonça da Silva Laures (DC), acusando-a de não realizar campanha e ter prestação de contas incompleta.
Repercussão
A decisão do TSE reforça a importância da cota de gênero na política e pune aqueles que tentam fraudar o sistema.
Reações
- Joel Rangel (PTB): Lamentou a cassação em vídeo publicado nas redes sociais, mas disse que continuará trabalhando por Vila Velha.
- Devacir Rabello (PL): Publicou um vídeo agradecendo aos eleitores e encaminhou nota à imprensa.
- Heliossandro Mattos (PDT): Não retornou o contato da reportagem.
- Bruno Lorenzutti, presidente da Câmara de Vila Velha: Confirmou o julgamento e disse que ainda não foi notificado.
Detalhes do caso
- Data do julgamento: 20 de fevereiro de 2024
- Partidos envolvidos: PTB e Democracia Cristã (DC)
- Vereadores cassados: Devacir Rabello (PL) e Joel Rangel (PTB)
- Vereadores que assumem: Heliossandro Matos (PDT) e Fábio Barcelos (PP)
