A lei que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte foi sancionada durante a terça-feira (16). O texto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto.
Essa é a 38ª pasta do governo e está em funcionamento desde setembro de 2023, quando foi criada, originariamente por medida provisória, editada pelo governo federal e aprovada pelo Congresso Nacional posteriormente.
O Ministério do Empreendedorismo é comandado por Márcio França, e foi criado durante a reforma ministerial realizada no segundo semestre do ano passado, a partir do desmembramento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
A pasta é responsável por políticas, programas e ações de apoio e formalização de negócios, de arranjos produtivos locais e do artesanato, bem como por estímulos ao microcrédito e ao acesso a recursos financeiros.
Segundo um levantamento do Sebrae, as microempresas e as empresas de pequeno porte somam quase 21 milhões de empreendimentos, o equivalente a 99% de todas as empresas nacionais.
O setor responde por 27% do Produto Interno Bruto (PIB) e 54% dos postos de trabalho com carteira assinada.
*Com informações da Agência Brasil
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