A Câmara Municipal de Vitória aprovou nessa segunda-feira (11) o Projeto de Lei 285/2023, que permite o funcionamento de todos os estabelecimentos comerciais na capital aos domingos. A nova regulamentação abrange estabelecimentos de todos os tamanhos e ramos, marcando uma mudança na regulamentação e na dinâmica comercial da cidade.
O Vereador Leandro Piquet, autor do projeto, destacou a importância da medida, enfatizando que “muitos trabalhadores utilizam os fins de semana para organização e preparação de suas rotinas, o que envolve necessariamente a realização de compras. O fechamento de comércios aos domingos e feriados vem causando estorvo na vida dos próprios trabalhadores e requer uma resposta para este problema”.
A iniciativa é vista como um avanço significativo para a economia de Vitória. Segundo dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), cada feriado em dia útil gera um prejuízo de R$ 2.46 bilhões ao varejo. Este projeto tem como objetivo superar o retrocesso tanto do ponto de vista da necessidade dos consumidores quanto do potencial de movimentação da economia capixaba.
Para o presidente da Câmara e autor da proposta, “o mundo do trabalho vem sendo alterado significativamente a cada ano e isso é um dos reflexos das mudanças sociais e dos avanços tecnológicos de nosso tempo. A semana de trabalho já não se configura de segunda à sexta e o comércio precisa acompanhar essa mudança.”
Com a aprovação do projeto, a expectativa, segundo Piquet, é de maior flexibilidade para consumidores e empresários, além de um estímulo à atividade econômica na capital, respeitando sempre os direitos trabalhistas assegurados por lei.
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