O deputado João Coser (PT) apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 53/2023, onde sugere que pessoas portadoras do vírus HIV ou com AIDS, mesmo que indetectável no organismo, tenham gratuidade na passagem dos ônibus intermunicipais. No entanto, a iniciativa valeria somente para deslocamentos relativos ao tratamento da saúde.
O parlamentar pede a alteração de vários dispositivos da Lei Complementar 971/2021, que versa sobre os casos de isenção no tíquete dos coletivos do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Espírito Santo (Sitrip-ES).
De acordo com Coser, o PLC visa ajudar na adesão ao tratamento efetivo da saúde. Para ter acesso ao benefício, é necessário que os passageiros se cadastrem previamente e apresentem laudo médico atestando a condição e Número de Identificação Social (NIS).
A matéria ainda exige um recorte socioeconômico que cobra a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal, bem como renda individual abaixo de um salário mínimo e renda familiar per capita não superior a 1,3 salário.
O PLC define o paciente com HIV como “pessoa portadora do vírus” e o com Aids aquele “que já desenvolveu a doença causada pelo vírus”.
Justificativa
Na justificativa do texto, João Coser afirma que o PLC é entendido como justa demanda dos pacientes sem condições de custear as passagens para a terapia. O petista lembra que antes da unificação do transporte urbano da Grande Vitória, esse público era contemplado pelo benefício na capital.
Coser cita dados de 2018, baseados pelo Ministério da Saúde (MS), quando 74,5% das pessoas com HIV positivo no país mantiveram o tratamento, ou seja, quase 25% não aderiram a ele ou o abandonaram. Segundo o MS, em 2021 foram notificados 1.171 novos casos do vírus entre os capixabas.
O deputado estadual lembra que nem todos os pacientes buscam o tratamento, gratuito, e um dos fatores é a baixa condição econômica. “Numerosos municípios não possuem profissionais ou infraestrutura para que a evolução do quadro clínico da pessoa que vive com HIV seja devidamente acompanhada, forçando-a a se deslocar para cidades que dispõem desse serviço”, ressalta.
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