O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar nesta terça-feira (24) três ações por abuso de poder contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. O principal alvo é a conduta de Bolsonaro durante as comemorações de 7 de setembro de 2022. A sessão está prevista para começar às 19h. As sessões dos dias 26 e 31 deste mês também foram reservadas para o julgamento do caso.
Nas ações, tanto PDT quanto a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) acusam Bolsonaro de utilizar as comemorações do Bicentenário da Independência para promover sua candidatura à reeleição nas eleições de outubro do ano passado.
De acordo com a acusação, Bolsonaro usou o 7 de setembro para realizar atos de campanha, utilizando o palanque e a transmissão oficial da TV Brasil para pedir votos de seus apoiadores. Para o partido, o ex-presidente usou a “máquina pública em benefício próprio”.
Como punição pelos supostos atos de irregularidade, foram solicitadas ao TSE a condenação à inelegibilidade e aplicação de multa. A punição também pode atingir o general Braga Netto, que foi vice na chapa de Bolsonaro no ano passado.
Em caso de condenação, Bolsonaro pode ficar inelegível por oito anos pela segunda vez. No entanto, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes.
Em junho deste ano, o ex-presidente foi condenado pela Corte Eleitoral à inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Bolsonaro protagonizou uma reunião com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, onde atacou o sistema eleitoral brasileiro. Braga Netto foi absolvido na mesma ação por não ter participado do encontro.
Defesa
Na defesa prévia enviada ao TSE, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho defendeu que as ações devem ser julgadas improcedentes pelos ministros. Segundo o advogado, Bolsonaro não usou o palanque oficial para fazer campanha.
“Apenas após o encerramento da agenda oficial, com o término factual e jurídico do desfile, é que o primeiro investigado, já sem a faixa presidencial, se deslocou a pé na direção do público e discursou, na condição de candidato”, disse a defesa do ex-presidente.
Na semana passada, o TSE rejeitou três ações na qual Jair Bolsonaro também era acusado de abuso poder político durante a campanha eleitoral de 2022.
*Com informações da Agência Brasil
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