Um Projeto de Lei que tramita na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) assegura que o poder público deva fornecer gratuitamente fone antirruído para pessoas consideradas neurodivergentes.
A proposta 736/2023 tem a autoria do deputado estadual Alexandre Xambinho (PSC) e visa distribuir o equipamento para auxiliar na qualidade de vida de quem apresenta sensibilidade auditiva em decorrência de transtornos e síndromes, como autismo, TDAH e Down.
Na justificativa da matéria, Xambinho fala da condição de pessoas neurodivergentes. “Essa característica está presente na vida das crianças, adolescentes e até mesmo adultos. Essa condição não significa escutar mais, mas sim, se incomodar com ruídos, sons e barulhos que ocasionam estresse e irritação. Sons do dia a dia, como por exemplo, televisão, eletrodomésticos, automóveis e locais públicos, fazem com que as pessoas se irritem e até tenham fobia, devido à intolerância causada por esses transtornos (…)”, declara o deputado.
O projeto considera 12 tipos de condições neurodivergentes – caracterizadas pelo desenvolvimento neurológico diferente da maioria – que darão o direito à pessoa de receber o protetor auditivo. Entre elas estão Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Espectro Obsessivo Compulsivo (TEOC), síndrome de Tourette, esquizofrenia e síndrome de Down.
De acordo com a proposta, idosos e estudantes devidamente matriculados nas escolas da rede pública estadual terão preferência para o recebimento dos fones.
“Os protetores auditivos ou abafadores de ruídos, podem ser utilizados por todos aqueles portadores de transtornos neurodivergentes que desejarem ter uma sensação de conforto auditivo maior. A atuação do Estado fornecendo os fones antirruídos é importante para promover o desenvolvimento ideal e o bem-estar das pessoas com transtorno do espectro autista, por exemplo (…)”, conclui Xambinho.
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