A Câmara Municipal de Vitória (CMV) aprovou nessa terça-feira (10) o Projeto de Lei 66/2023 que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia.
De acordo com o projeto, as pessoas com essa condição passam a ser consideradas com deficiência para todos os efeitos legais, passando a ter direito a atendimento multidisciplinar na rede pública municipal, incluindo serviços médicos, fisioterapêuticos, nutricionais, psicológicos, entre outros.
A proposição, de autoria do vereador André Moreira (Psol), assegura ainda outros direitos como o acesso a lugares preferenciais em transportes coletivos e estacionar veículos em vagas destinadas a pessoas com deficiência.
Os estabelecimentos privados como bancos, supermercados, farmácias, lojas, restaurantes e similares passam a ser obrigados a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial da fibromialgia, de acordo com a proposta.
O projeto, agora, vai ser submetido à sanção do prefeito, Lorenzo Pazolini (Republicanos).
Fibromialgia
A fibromialgia é uma doença reumatológica que afeta a musculatura causando dor. Por ser uma síndrome, essa dor está associada a outros sintomas, como fadiga, alterações do sono, distúrbios intestinais, depressão e ansiedade. Ela acomete 2% da população mundial e é mais frequente em mulheres.
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