Por uninanimidade os deputados da Comissão de Constituição e Justiça aprovaram o Projeto 118/23.
A proposta regulamenta a humanização do procedimento na hora do parto e venceu mais uma etapa. Agora o Projeto segue para outras comissões, até chegar ao plenário para aprovação.
Uma vítima de violência obstétrica que não quis se identificar comentou sobre a importância da medida: “Se essa Lei estivesse em vigor anos atrás, acredito que muitas mães estariam com seus filhos vivos. Só quem passou por isso conhece de perto o trauma de perder um filho, principalmente quando você descobre que sua tragédia poderia ser evitada”.
O Projeto garante às gestantes o direito de livre escolha da modalidade na hora do parto, normal ou cesárea. Nos próximos dias a matéria deverá seguir para mais três comissões da Assembleia (Direitos Humanos, Saúde e Finanças), até a votação final.
Para o autor da proposta, o deputado Wellington Callegari, o projeto é uma vitória, mas ainda existem outras comissões: “Estou feliz pela aprovação unânime do Projeto na Comissão de Constituição e Justiça. Avançamos bem, contudo, precisamos lutar para que o projeto prossiga sem maiores percalços, até o dia da votação da matéria.”
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