Um projeto de lei (PL) na Assembleia Legislativa (Ales) quer proibir a pintura de troncos de árvore em cidades do Espírito Santo. A proposta, de autoria do deputado Sérgio Meneguelli (Republicanos), o estabelece uma multa para quem desrespeitar a medida.
Caso seja aprovada, o infrator terá de pagar R$ 264 por árvore, aplicada em dobro em caso de reincidência. Segundo o parlamentar, o PL tem como intuito evitar intervenções que prejudiquem a saúde da árvore.
“Esses procedimentos são de completa inutilidade e ainda fazem mal para a árvore, pois a composição química das tintas pode prejudicar a situação fitossanitária da planta, neste caso, podendo interferir não apenas no processo de fotossíntese (…), como também ocasionar a danificação da casca e a integridade da árvore, ou seja, altera-se o estado físico-natural da planta”, afirma Meneguelli em texto publicado pela Ales.
Segundo o projeto, a proibição não se aplicará ao eventual uso de produtos para controle e prevenção de doenças, os “produtos fitossanitários com uso aprovado para a agricultura orgânica” estabelecidos no Decreto 6.913/2009.
De acordo com a matéria, as penalidades serão aplicadas pelos órgãos estaduais de fiscalização do meio ambiente e os valores arrecadados deverão ser revertidos ao Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fundema).
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