O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta terça-feira, , o registro de candidatura do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR).
Os ministros vão decidir se o ex-procurador da República, que coordenou a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, poderia ter disputado as eleições quando ainda respondia a sindicâncias, reclamações disciplinares e pedidos de providências no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Dallagnol foi eleito com 344.917 votos, a maior votação no Paraná.
A chamada Lei da Ficha Limpa proíbe magistrados e membros do Ministério Público de lançarem candidatura se tiverem pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processos disciplinares.
A restrição vale por oito anos. Na legislação não há referência, no entanto, a outras classes de procedimentos administrativos.
A Federação Brasil da Esperança, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirma que o caso é de inelegibilidade. O argumento é que, embora não respondesse a processos disciplinares quando pediu desligamento do Ministério Público Federal, Deltan Dallagnol era alvo de reclamações administrativas e sindicâncias e que esses procedimentos são equiparados.
O Partido da Mobilização Nacional (PMN), que também pede a inelegibilidade do ex-procurador, o acusa de pedir exoneração muito antes do momento exigido pela legislação eleitoral para evitar que os procedimentos administrativos avançassem no CNMP.
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná rejeitou os pedidos. O Ministério Público Eleitoral também considerou a candidatura do ex-procurador regular.
“É irrelevante cogitar da motivação do requerimento de exoneração antes do término dos procedimentos distintos do processo administrativo disciplinar”, escreveu o vice-procurador-geral Eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco em parecer enviado ao TSE. O relator do caso é o ministro Benedito Gonçalves.
Outro ponto questionado é a condenação imposta ao ex-procurador pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Dallagnol foi condenado a devolver R$ 2,8 milhões gastos pela força-tarefa da Lava Jato com passagens aéreas e diárias. A sentença foi anulada pela Justiça Federal no Paraná.
*Informações da Agência Estado
Receba as principais notícias do dia no seu WhatsApp! Basta clicar aqui.
