A Câmara Municipal da Serra decidiu, por unanimidade, manter o atual número de parlamentares, durante sessão extraordinária, realizada na noite dessa segunda-feira (15). Assim, o legislativo municipal seguirá com 23 vereadores. A mudança previa um aumento de duas cadeiras.
O projeto não estava previsto em pauta e foi discutido e votado em uma sessão que durou cerca de dez minutos.
Em dezembro de 2022, um projeto de lei já havia sido aprovado para aumentar o número de parlamentares na Casa a partir da legislatura que começa em 2025, após as eleições municipais do ano que vem.
A aprovação da proposta elevaria a quantidade de parlamentares dos atuais 23 para 25. Porém, com a nova votação, não haverá mudanças na próxima legislatura.
Emenda à Lei Orgânica Municipal
O projeto aprovado nessa segunda surgiu de uma emenda à Lei Orgânica Municipal. O dispositivo altera o artigo 92 da norma, fazendo com que ela passe a vigorar da seguinte maneira:
“A Câmara Municipal da Serra é composta por 23 vereadores, conformidade com o estabelecido pela alínea ‘i’, do inciso IV, do artigo 29 da Constituição Federal. Esta emenda à lei orgânica entra em vigor na próxima legislatura revogando as disposições em sentido contrário”.
Aumento de salário mantido
No último dia 10, em uma votação que durou pouco mais de dois muitos, os vereadores da Serra aprovaram um aumento de salário dos parlamentares do município para a próxima legislatura, a partir de 2025. Atualmente eles recebem R$ 9.208,33 e passarão a ganhar R$ 17.681,99 mensais, um aumento de 92%.
Este aumento segue mantido. No entanto, o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) vai investigar a forma como a votação do projeto se deu. O motivo da investigação seria uma possível falta de transparência no processo.
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