Na segunda-feira, 3, os deputados aprovaram, em sessão ordinária, o Projeto de Lei de nº 399/2019 do Deputado Estadual Capitão Assumção. O PL prevê a instalação de câmeras de monitoramento em unidades de ensino no Estado.
A proposta traz em anexo outras duas: o PL 417/2022, do ex-deputado Marcos Madureira (PP), e o PL 206/2023, de Alcântaro Filho (Republicanos).
Um dos autores dos projetos apensados, Alcântaro solicitou à Presidência que seu nome fosse inserido como coautor da proposição mais antiga.
O pedido foi deferido pelo presidente Marcelo Santos (Podemos). Após a finalização da votação, Alcântaro fez a justificativa de voto, ressaltando que seu projeto complementava o de Assumção.
A necessidade de aprovação deste projeto se deu pelos recentes casos que aconteceram na zona oeste do estado de São Paulo, em que um aluno entrou em uma das escolas e esfaqueou uma professora que não resistiu. Já no estado do Espírito Santo, no município de Aracruz, um estudante também entrou dentro de duas escolas e cometeu atrocidades com alunos e professores.
Assumção argumentou no projeto que, o crescente aumento de violência e a sensação de insegurança, tornam cada vez mais necessária a instalação do sistema de videomonitoramento eletrônico no ambiente escolar.
As câmeras de vídeo deverão possibilitar o monitoramento interno e tenham recurso de gravação de imagem, sendo que tais estabelecimentos deverão ainda fornecer senha de acesso aos pais e/ou responsáveis, para que tenham acesso de visualização em tempo real.
Por fim, o principal objetivo desta iniciativa é coibir a violência, bem como preservar os direitos dos alunos garantido na Constituição Federal e possibilitar aos empresários, pais e responsáveis, o acompanhamento deste.
O Projeto foi aprovado com emenda e aguarda redação final na Comissão de Justiça.
