O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 15, a medida provisória que instituiu o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual, à Violência Sexual e aos demais Crimes contra a Dignidade Sexual nas escolas e no âmbito da administração pública.
A proposta foi aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 2/2023 e relatada pela senadora Teresa Leitão (PT-PE). Com a aprovação na Câmara e no Senado, a matéria segue agora para a sanção da Presidência da República.
A MP foi editada no governo anterior, mas a proposta só foi aprovada pelos deputados, após um acordo com a bancada evangélica que exigiu restrição das ações de enfrentamento para alunos da rede pública de ensino no ensino infantil e fundamental.
Outra mudança foi abranger os demais crimes de natureza sexual e não apenas o assédio, como previa o texto inicial da MP. Assim, o texto passa a alcançar outros crimes sexuais, como a importunação e o estupro.
Pela proposta, o programa terá o objetivo de prevenir e enfrentar a prática do assédio sexual, contra a dignidade sexual e todas as formas de violência sexual no âmbito das escolas, além de órgãos e entidades do poder público. Caberá a essas instituições a capacitação dos profissionais, a produção de campanhas educativas e a criação de ações e estratégias destinadas à prevenção e ao enfrentamento desse tipo de crime. Os materiais para capacitação serão disponibilizados pelo Poder Executivo.
