Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, disse nesta quinta-feira, 23, que a proposta de uma nova regra fiscal para o Brasil elaborada por Fernando Haddad, ministro da Fazenda, tem o respaldo da casa. Ele ainda afirmou que que a aprovação do texto pelo Congresso pode abrir espaço para a redução responsável de juros pelo Banco Central.
Segundo Lira, o ministro da Fazenda tem agido com muita coerência na busca por um texto de acordo para a nova âncora fiscal que irá substituir o teto de gastos. Esta será apresentada depois de viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à China na próxima semana.
“[Haddad] tem o respaldo da Câmara com relação ao texto do arcabouço. Ele tem dialogado e tem tido dificuldades, de um lado e de outro, e tem transitado com muita serenidade, tentando chegar a um texto equilibrado”, disse Lira em entrevista a jornalistas.
Haddad tem sido alvo de pressão de alas do PT desde que passou a apresentar as linhas de sua proposta para o novo arcabouço fiscal, com importantes nomes do partido cobrando um texto flexível, que preveja até dose de expansionismo fiscal para estimular o crescimento econômico.
De acordo com influente parlamentar petista ouvido pela Reuters, a cobrança é para tentar impedir que ele encampe uma proposta muito ortodoxa e que dificulte ainda mais a retomada do crescimento econômico.
O ministro da Fazenda, no entanto, tem recebido respaldo de Lira. Em entrevista ao jornal Valor Econômico publicada nesta quinta-feira, o presidente da Câmara disse que uma proposta de regra fiscal pode ser votada na Câmara em um prazo de apenas 15 dias.
“Vai ter a exposição para os líderes e um relator para negociar. Em uns 15 dias vota, direto no plenário. Tem chance clara de votar em abril”, afirmou.
O governo faz duras críticas a Campos Neto, presidente do Banco Central, que é responsável pelo atual nível da Selic (taxa de juros), a 13,75% ao ano. Em meio a elas, Lira afirma que é preciso um “armistício” para que Haddad e o presidente do BC, juntamente com o Executivo e o Congresso, possam discutir o arcabouço.
“Com o arcabouço votado, o Copom vai ter instrumentos, afinal, o órgão não pode fazer uma análise em cima da perspectiva de um texto que sequer foi apresentado. No entanto, se for apresentado e de forma boa, o Congresso votará e, assim, o Copom terá instrumentos para começar a fazer indicação da baixa de juros responsável”, disse Lira.
Na quarta-feira, 22, o BC manteve a taxa Selic em 13,75% e adotou tom duro em seu comunicado, apesar de críticas recorrentes do governo ao nível dos juros. Haddad criticou o comunicado do BC após a decisão e disse que, a depender das futuras decisões de juros, o Copom pode comprometer o resultado fiscal do país.
