O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), finalizou a análise de todos os pedidos de liberdade provisória feitos pelas defesas das pessoas presas por envolvimento nos atos golpistas do dia 8 de janeiro.
Nesta quinta-feira, 16, o ministro concedeu liberdade provisória para outros 129 denunciados, que poderão responder em liberdade mediante medidas cautelares, como tornozeleira eletrônica. Foram negadas liberdades provisórias a 294 pessoas.
Segundo o STF, dos 1.406 que seguiram presos, permanecem na prisão 181 homens e 82 mulheres, totalizando 263 pessoas. Contudo, 4 mulheres e 27 homens foram presos por fatos relacionados ao dia 8, após o dia 9 de janeiro, em diversas operações policiais. De maneira que estão presos atualmente um total de 294 pessoas – 86 mulheres e 208 homens.
Assim como os outros presos que já foram liberados, eles terão que usar tornozeleira eletrônica e deverão ficar em suas residências à noite e nos finais de semana.
Também deverão se apresentar à Justiça todas as segundas-feiras, não poderão se ausentar do país e têm que entregar seus passaportes.
Além disso, não poderão usar as redes sociais ou se comunicar com os demais suspeitos de participação nos atos antidemocráticos.
Eles foram denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) sob acusação de incitação ao crime e associação criminosa.
O STF tem dito que, em virtude da gravidade das condutas atentatórias ao Estado democrático de Direito dos atos, a PGR não ofereceu o acordo de não persecução penal aos presos —quando o Ministério Público oferece ao investigado a possibilidade de confessar o delito e se livrar de uma condenação.
O Supremo também declarou que tem trabalhado com celeridade nos procedimentos relacionados aos atos e assegurou a todos os investigados o devido processo legal.
A corte divulgou o balanço com os números das ações do órgão sobre os atos. Em 9 de janeiro, a Polícia Federal prendeu em flagrante 2.151 pessoas que haviam participado dos atos e estavam acampadas diante dos quartéis.
Destas, 745 foram liberadas imediatamente após a identificação, entre elas as maiores de 70 anos, as com idade entre 60 e 70 anos com comorbidades e cerca de 50 mulheres que estavam com filhos menores de 12 anos nos atos.
A PGR já apresentou 100 novas denúncias contra pessoas acusadas de participar dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro em Brasília. Os pedidos de abertura de ação penal foram enviados ao Supremo nessa quarta-feira, 15.
O grupo é acusado de incitar as Forças Armadas contra os Poderes e associação criminosa, cuja pena máxima, em caso de condenação, pode atingir 3 anos e 3 meses de prisão.
Os denunciados foram detidos na manhã do dia 9 de janeiro no quartel-general do Exército e, com base nos elementos colhidos até o momento pela PGR, não participaram da depredação às sedes dos Três Poderes. Novas denúncias, porém, podem ser formalizadas contra os acusados com o avanço das apurações.
A Procuradoria já denunciou 1.037 pessoas. As acusações partem da identificação de três grupos de infratores: aquele formado pelos que invadiram os edifícios e atuaram pessoalmente na depredação do patrimônio público, o dos que avançaram as barreiras policiais de proteção dos edifícios e o dos que acamparam nas imediações do quartel-general do Exército, solicitando intervenção das Forças Armadas contra os Poderes.
