Ministro do STF disse que é “fundamental” a responsabilização de plataformas e vê 8 de Janeiro como “janela” para o debate
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), defendeu a responsabilização legal de plataformas por conteúdos publicados e sugeriu que a AGU (Advocacia Geral da União) discuta a regulação das redes.
Ao lado do advogado-geral da União, Jorge Messias, em cerimônia nesta terça-feira, 7, Mendes considerou que “certamente, talvez um dos trabalhos mais importantes que a AGU deva realizar é um debate sobre a própria regulação das redes. É uma questão fundamental“, afirmou.
Para o ministro, os atos extremistas contra as sedes dos Três Poderes no 8 de Janeiro são uma “janela de oportunidade” para debater a necessidade de mudanças na legislação em relação à atuação das plataformas digitais.
Gilmar sugeriu ainda que seja inserida à norma que trata de medidas previstas contra a divulgação de notícias que atendem contra a moral, por exemplo, a questão de defesa da democracia.
“Devemos estar atentos […] e discutir de maneira muito tranquila, ponderada, sem nenhuma violação à liberdade de expressão, mas permitir que a liberdade de expressão seja utilizada com responsabilidade“, declarou Gilmar.
O discurso se deu após a fala de Messias na cerimônia. O AGU destacou a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia criada pela instituição.
“A AGU decidiu fazer a sua parte, no limite de suas competências, e se juntar às demais instituições no combate às mentiras deliberadas que pretendem levar à ruína os alicerces que sustentam o Estado Democrático de Direito“, declarou. Eis a íntegra (207 KB) do discurso de Jorge Messias.
