O deputado federal Washington Quaquá (PT-RJ) apresentou ontem requerimento de criação de uma CPI destinada a investigar abusos, ilegalidades e crimes cometidos pela Operação Lava Jato, tanto em Curitiba, onde esteve sob o comando do ex-juiz Sérgio Moro, quanto no Rio de Janeiro, onde foi comandada pelo juiz Marcelo Bretas.
O deputado afirma que “a operação Lava Jato, sob o argumento de investigar crimes de corrupção, o que seria absolutamente positivo para a nação, acabou utilizando método ilegais e criminosos com o flagrante objetivo politico de promover seus dirigentes, como o juiz e atual Senador Sergio Moro e o Promotor Chefe e atual deputado federal Daltan Dallagnol.”
Segundo a justificativa de Quaquá, a CPI terá por objetivo principal “investigar os crimes e as flagrantes irregularidades, cometidas pelo juiz titular da 13ª vara federal de Curitiba e atual Senador da República pelo Estado do Paraná, Sérgio Moro, bem como os Promotores que atuaram em conluio na mesma operação, auto intitulada, “Lava-Jato”; como também a sua versão carioca, comandada pelo juiz Marcelo Bretas, e os promotores do Rio de Janeiro, envolvido na operação, que com os mesmos métodos, atentaram contra os direitos e garantias individuais de cidadãos, e contra as Leis brasileiras, para perpetrarem seus crimes e escondendo seus objetivos políticos e econômicos, usando para isso o Ministério Publico e o poder judiciário, e causando imensos prejuízos a imagem de instituições fundamentais da Republica Federativa do Brasil, à nossa democracia, à nossa economia e à convivência fraterna entre nossos cidadãos.”
O parlamentar do PT argumenta ainda que “além do descredito que estas operações impingiram a fundamentais instituições da República, como o Ministério Publico e a própria Justiça, esses criminosos atentaram contra os direitos e garantias individuais de cidadãos brasileiros, condenaram pessoas sem provas e prenderam cidadãos sem sequer serem ouvidos ou dados a eles o direito de defesa, deturpando e utilizando instrumentos como prisões preventiva ou delações premiadas como elementos de tortura psicológica e de negociações escusas, evidenciando inclusive falhas e limites na sua aplicabilidade.”
Quaquá acrescenta que “escritórios de advocacia de amigos e parentes foram utilizados para abrandar penas e negociar procedimentos, como ficou evidente, seja nas denuncias públicas do advogado Tacla Duran; seja na relação promiscua entre o Juiz Bretas e o advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho, alvo de ações do CNJ.”
