Sob orientação da liderança do governo, os deputados estaduais aprovaram, nesta segunda-feira (27), em sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), por unanimidade, o Projeto de Lei que estabelece uma bolsa estudante para alunos do último ano do Ensino Médio. O projeto foi aprovado com a emenda do deputado Gandini (Cidadania), que dobrou o valor do auxílio de R$ 400 para R$ 800.
O Projeto de Lei 75/2023 institui a Bolsa Estudante destinada a alunos regularmente matriculados na 4ª série do ensino médio de escolas da rede pública estadual. Por ano, será concedida a bolsa estudante a 120 alunos, que receberão o recurso nos meses letivos, por meio de cartão magnético a ser fornecido pelo Banestes.
Segundo o Executivo, a seleção dos beneficiados será feita por edital específico e tem por alvo alunos na faixa etária de 17 a 19 anos. Para participar, é preciso estar matriculado na 4ª série do ensino médio regular em uma escola da rede pública estadual e apresentar no mínimo 75% de assiduidade por mês, ao longo do ano letivo. Quem abandonar os estudos terá a bolsa suspensa.
Polêmica
A emenda para dobrar o valor de auxílio financeiro a ser pago a alunos da rede pública estadual gerou polêmica e debate acerca da constitucionalidade da proposta e impôs a primeira derrota do governo na Ales, tendo como pivô um deputado da base aliada (Gandini).
A alteração foi sugerida durante a sessão extraordinária híbrida na última quarta-feira (15) e mexeu no Projeto de Lei (PL) 75/2023, de iniciativa do governo, que institui a bolsa estudante. Na ocasião, a matéria acabou não sendo votada.
A não votação do projeto acabou sendo considerada a primeira derrota do governo no Poder Legislativo. O que chamou a atenção é que o propositor da emenda, Gandini, faz parte da base que apoiou o governador Renato Casagrande (PSB).
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