sábado, 21 de dezembro de 2024

AGU vai pedir R$ 100 milhões de indenização a financiadores dos ataques do 8 de janeiro

Uma ação civil pública que está sendo preparada pela Advocacia-Geral da União (AGU) pedirá indenização de R$ 100 milhões por danos imateriais coletivos a mais de 50 pessoas físicas e empresas que financiaram o transporte dos terroristas bolsonaristas que invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.

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Segundo a Folha de S. Paulo, a AGU entende que cabe condenação por danos imateriais, ou morais, coletivos quando há violações, de forma injusta e intolerável, à legislação e aos valores fundamentais da sociedade, provocando repulsa e indignação na consciência coletiva.

A ação deverá ser protocolada na 8ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal.

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Leia também: AGU pede a STF que confirme constitucionalidade de decreto nº 11.366

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