Já a partir das próximas eleições, em 2024, a Câmara da Serra passará a contar com mais dois vereadores, saindo de 23 para 25 parlamentares. A criação de mais duas vagas foi aprovada, em 2º turno, pelos próprios vereadores, em sessão realizada longe da fiscalização da imprensa e da população na manhã desta segunda-feira (5).
O projeto já havia sido aprovado em 1º turno, no dia 16 de novembro. Por se tratar de proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal, eram necessárias duas votações, com intervalo de pelo menos dez dias.
O projeto foi aprovado por 17 votos a favor e 5 contra o aumento do número de vereadores dos atuais 23 para 25. A sessão ordinária da Casa, que normalmente acontece às 16h, foi antecipada para as 9h, por conta do jogo do Brasil.
Mesmo com recomendação do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), o placar da votação e o nome dos vereadores que votaram contra e a favor não foram disponibilizados em tempo real no site. O vídeo com a transmissão da sessão só foi parar no canal do YouTube da Câmara por volta das 13h.
Custos
O impacto com o aumento de vereadores na Câmara da Serra supera R$ 1 milhão por ano, porque, além do salário de R$ 9.208,33 de cada vereador, o parlamentar tem direito a 15 assessores no seu gabinete.
No site oficial da Câmara de Vereadores da Serra, um comunicado oficial afirma que:
A respeito do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº05/2022, que altera a redação do Artigo 92 da Lei Orgânica Municipal, a Câmara Municipal esclarece que o mesmo esteve em pauta na Sessão Ordinária desta quarta-feira (16) e foi aprovado em 1º turno, mas a proposta precisa ser aprovada em dois turnos, trâmite que vai durar, no mínimo, 10 dias. Neste período será aberta, entre os vereadores, discussão mais ampla e abrangente sobre o tema.
O Artigo 92 da Lei Orgânica Municipal estabelece que a Câmara Municipal da Serra é composta por 23 (vinte e três) Vereadores, em conformidade com o estabelecido pela alínea “h”, do inciso IV, do artigo 29, da Constituição Federal. O texto foi alterado em 2012. De lá pra cá, surgiram diversos novos bairros e entende-se pela necessidade de mais vereadores na cidade para a representação destas comunidades, além de ampliar a fiscalização do poder público.
O legislativo serrano esclarece que o “número de vereadores é fixado em função do número de habitantes de cada cidade, observando-se a proporcionalidade determinada pela Constituição Federal” (fonte: Agência Senado). A Constituição Federal prevê que cidades com mais de 450 mil habitantes devem ter 25 vereadores, e acima de 600 mil habitantes, 27. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que o município da Serra conta com 517.510 pessoas, de acordo com o levantamento, com data de referência em 1º de julho de 2019.
Clique aqui e acesse a Proposta de Emenda à Lei Orgânica em questão.
