Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovaram nesta terça-feira (6) o projeto encaminhado pelo governo do Espírito Santo para o pagamento do abono no valor de R$ 1,5 mil para servidores público e de R$ 7,2 mil para funcionários da Secretaria de Estado da Educação (Sedu).
O abono de R$ 1,5 mil é destinado aos servidores do Estado contratados ou comissionados da ativa, além dos aposentados e pensionistas. Sobre a bonificação de R$ 7,2 mil para servidores em exercício da Sedu, trata-se de uma “medida excepcional” para cumprimento do limite mínimo de 25% de investimentos na educação, previsto no artigo 212 da Constituição Federal.
Todo o valor transferido pela União precisa ser aplicado no mesmo ano fiscal, e a bonificação salarial dos servidores da educação será maior devido às sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
