O PL (Partido Liberal) divulgou uma nota hoje afirmando que vai “adotar todas as medidas adequadas” para preservar o direito constitucional de contestar decisões judiciais. O texto foi publicado um dia após o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) bloquear R$ 13.599.298,26 de uma conta da sigla no Banco do Brasil.
“O Partido Liberal vai adotar todas as medidas adequadas para preservar a liberdade, o direito à livre atividade parlamentar e partidária, o direito à liberdade de expressão e, mais ainda, o direito constitucional e democrático de contestar decisões judiciais sem sofrer qualquer retaliação”, diz o comunicado, sem citar diretamente a decisão do TSE.
O valor foi bloqueado após o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, multar o partido do presidente Jair Bolsonaro em cerca de R$ 22,9 milhões por má-fé ao apresentar uma ação de teor golpista, em que pedia a anulação de votos em mais de 279 mil urnas apenas no segundo turno da eleição.
De acordo com a coluna de um jornal, o valor foi bloqueado na conta do Banco do Brasil do partido às 7h23 da última sexta-feira (25) preventivamente, ou seja, antes mesmo do julgamento de recursos.
A indisponibilidade dos valores foi solicitada pelo juiz Marco Antônio Martin Vargas em 24 de novembro às 13h17. O restante será descontado da conta da legenda na medida que os duodécimos do fundo partidário forem sendo depositados. Caso os recursos do PL sejam concedidos, os valores são desbloqueados.
Na decisão em que rejeitou a ação de teor golpista do PL, Moraes também suspendeu o Fundo Partidário da sigla. Na determinação original, o presidente do TSE havia punido o PP e o Republicanos – que compõem a Coligação Pelo Bem do Brasil -, mas depois retirou os partidos da ação após as siglas recorrerem ao TSE.
