O projeto de lei que institui a Política Nacional de Educação Digital (PL 4.513/2020) será debatido nesta quarta-feira (23), às 10h, em audiência pública interativa promovida pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
A iniciativa é do senador Jean Paul Prates(foto) do PT do Rio Grande do Norte, relator da proposição, de autoria da deputada Angela Amin (PP-SC).
O projeto busca instituir uma política de educação digital estruturada de acordo com os seguintes eixos e objetivos: a inclusão digital , que prevê estratégias formais e não-formais que alcancem a todas as camadas da população; a educação digital propriamente dita, voltada ao desenvolvimento de competências e habilidades digitais, com uso de tecnologias no ambiente escolar; e a qualificação digital, compreendida como a oferta de oportunidades que possibilitem a amplos segmentos da população o desenvolvimento das competências e habilidades em nível mais avançado.
O projeto contempla ainda a especialização digital, para a formação de profissionais com desenvolvimento ainda mais sofisticado destas competências e habilidades, além da pesquisa digital, como forma de promover o avanço significativo na utilização dessas tecnologias em atividades dos grupos de pesquisa nacionais e inserção ainda maior no cenário internacional.
O debate contará com a participação, já confirmada, do presidente da região Centro-Oeste da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Eduardo Ferreira da Silva; do diretor da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Virgílio Augusto Fernandes Almeida; do Integrante do grupo de trabalho Educação e Comunicação da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), Daniel de Queiroz Lopes; e da coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação (Campanha), Andressa Pellanda.
Também confirmaram participação no debate o vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Marlei Fernandes de Carvalho; o professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), Fernando José de Almeida; o pesquisador associado do Instituto de Estudos Avançados da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), César Nunes; e o presidente executivo da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom), Sérgio Paulo Gallindo.
Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.
