Os tribunais superiores retomam, nesta segunda-feira (1°), os trabalhos do segundo semestre. Depois de 30 dias de recesso, voltam as sessões colegiadas para julgamentos de ações previstas para os próximos seis meses.
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem sessão marcada para as 15h. Terá continuidade na Corte o julgamento que trata da legalidade da cobrança de taxas de fiscalização ambiental nas atividades de mineração.
Já na próxima quarta-feira (3), o Supremo tende a julgar a constitucionalidade de alterações feitas na Lei de Improbidade Administrativa pela Lei 14.230/2021. Um dos pontos a carentes de decisão dos ministros é se a norma retroage para beneficiar pessoas condenadas antes da lei ter sido sancionada.
Está previsto para o decorrer de agosto o julgamento da constitucionalidade da prisão especial para pessoas com nível superior, mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para criação do contrato de trabalho intermitente e análise dos questionamentos de associações de magistrados contra a federalização de crimes contra os direitos humanos.
Já no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também retoma suas sessões nesta segunda, o pleno se reúne para formar a primeira lista tríplice que indicará magistrados para compor o recém-criado Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6). A nova Corte sediada em Belo Horizonte será composta por 18 desembargadores.
Por fim, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), instância do Judiciário responsável, entre outras coisas, pela organização das eleições, tem previsão de iniciar a primeira sessão do semestre às 19h. A pauta conta com dois recursos pertinentes às eleições de 2020.
