O aumento de 13,18% na conta de água e esgoto cobrada em Vitória está na mira da Câmara Municipal. Vereadores aprovaram nesta quarta-feira (9) o Projeto de Decreto Legislativo 08/2022, que prevê a suspensão imediata do reajuste sobre os imóveis da capital, em vigor desde o dia 1° de agosto.
De acordo com o texto, aprovado em caráter de urgência, o aumento fica impedido de ser feito até que se realize uma audiência pública para exposição das justificativas técnicas que balizaram o reajuste, imposto a outros 45 municípios do Estado. O acréscimo na cobrança foi aprovado em junho pela Agência de Regulação de Serviços Públicos (ARSP).
Além dos vereadores, a audiência pública requer a presença do presidente da Cesan (Companhia Espírito-Santense de Saneamento); da Prefeitura; das promotorias de Justiça, Cível e do Consumidor; e do Procon municipal.
O decreto legislativo questiona a qualidade dos serviços prestados pela Cesan, criticando ainda suposto aparelhamento político e financeiro da companhia, fatos que estariam, segundo a medida, “prejudicando os serviços públicos de saneamento básico de saúde,
limpeza e higiene, causando sérios prejuízos” aos consumidores de Vitória.
De autoria do presidente da Câmara, vereador Armandinho Fontoura (Podemos), que também é relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Cesan, a proposta aventa ainda suspeitas relacionadas a contratos da empresa com empreiteiras.
Duas interrupções no abastecimento de água registradas na Grande Vitória também integram o conjunto de justificativas apresentadas no decreto. A primeira, em março deste ano, e a segunda, neste mês de agosto, são consideradas “inéditas” pelo parlamentar.
https://movnews.com.br/politica/2022/03/populacao-reclama-da-constante-falta-de-agua-e-cobra-melhorias-da-cesan/
Para o vereador, o descumprimento do decreto legislativo aprovado resultará em responsabilização cível e criminal da diretoria da Cesan. A companhia foi procurada para se pronunciar sobre o assunto, mas não se manifestou até o momento desta publicação. O conteúdo será atualizado quando houver posicionamento.
Confira a lista de municípios afetados pelo reajuste:
- Afonso Cláudio
- Água Doce do Norte
- Águia Branca
- Alto Rio Novo
- Anchieta
- Apiacá
- Aracruz
- Atílio Vivácqua
- Barra de São Francisco
- Boa Esperança
- Bom Jesus do Norte
- Brejetuba
- Cariacica
- Castelo
- Conceição da Barra
- Conceição do Castelo
- Divino de São Lourenço
- Domingos Martins
- Dores do Rio Preto
- Ecoporanga
- Fundão
- Guarapari
- Ibatiba
- Irupi
- Iúna
- Mantenópolis
- Marechal Floriano
- Muniz Freire
- Muqui
- Nova Venécia
- Pancas
- Pedro Canário
- Rio Novo do Sul
- Santa Leopoldina
- Santa Maria de Jetibá
- Santa Teresa
- São Gabriel da Palha
- São José do Calçado
- São Roque do Canaã
- Serra
- Venda Nova do Imigrante
- Viana
- Vila Pavão
- Vila Valério
- Vila Velha
- Vitória
