A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu o arquivamento de algumas apurações preliminares sobre o presidente Jair Bolsonaro, ministros e ex-ministros do governo abertas a partir das conclusões da CPI da Covid. O pedido foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (25).
Dessas apurações, que pode ser aquivadas, em cinco a CPI pedia o indiciamento de Bolsonaro, pelos crimes de charlatanismo, prevaricação, infração de medida sanitária preventiva, emprego irregular de verba pública e epidemia com resultado de morte.
No relatório final, a Comissão Parlamentar de Inquérito acusou Bolsonaro de ter cometido nove crimes durante a pandemia do Novo Coronavírus. Com o pedido de arquivamentos, a PGR concluiu não existir indícios das práticas desses crimes.
O deputado Ricardo Barros (PP) também teve o indiciamento pedido pela CPI acusado de irregularidades na compra de vacinas. Mas essa apuração já havia sido arquivada em junho.
Desta forma, das dez apurações abertas com base nas conclusões da CPI, oito já foram arquivadas.
Em seu parecer, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou que as convicções da CPI foram “políticas” e não podem ser transportadas para a área jurídica “de forma automática”.
