O prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), respondeu a notificação do Ministério Público Estadual (MPES) para que apresentasse esclarecimentos sobre a acusação de que teria ocorrido fraude em licitação para obras do governo do Estado na capital.
Em nota, o órgão informou ter recebido as respostas do prefeito às 22h desta terça-feira (24), no limite do prazo estipulado em notificação enviada pela procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade. A requisição foi feita na última sexta-feira (20), dando cinco dias para o envio dos esclarecimentos.
Apesar de não dar mais detalhes sobre a resposta, o MPES esclareceu que analisa o teor das informações encaminhadas para futura manifestação.
O caso
Lorenzo Pazolini acusou o governo do Estado de ter fraudado licitação para realização de obras na cidade de Vitória. As acusações do prefeito foram feitas no dia 14 de maio, durante a entrega de uma nova escola no bairro Jardim Camburi, em Vitória.
Na ocasião, Pazolini disse que “em determinado momento do ano passado”, foi convidado a uma reunião “em um palácio, no centro da cidade, que leva o nome de uma autoridade cristã, católica, que eu não preciso citar”, em clara referência ao Palácio Anchieta, sede do Executivo estadual. “Os senhores sabem do que estou falando”, afirmou.
https://movnews.com.br/politica/2022/05/pazolini-ataca-casagrande-e-aponta-fraude-em-licitacao-pge-es-aciona-ministerio-publico/
Apesar de não citar nominalmente o governador Renato Casagrande (PSB), o discurso foi gravado e, posteriormente, compartilhado em aplicativos de mensagens instantâneas por assessores do presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Erick Musso, que preside no Espírito Santo o partido do prefeito de Vitória, de quem é aliado.
O vídeo vinha acompanhado dos seguintes dizeres, em letras garrafais: “Prefeito Lorenzo Pazolini denuncia governador do Estado por fraude em licitação”.
Menos de duas horas depois da divulgação do vídeo, a assessoria do Governo do Estado enviou nota oficial em que anuncia a representação, ainda hoje, por meio da PGE-ES, no MPES para que “Lorenzo Pazolini informe imediatamente a quem está se referindo e comprove suas acusações, sob pena de ser processado criminalmente por ofensa à honra provocada por imputações inverídicas”.
Dois dias depois, na segunda-feira (16), Pazolini foi à sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) no Estado. Em nota, a assessoria da instituição confirmou a presença e a reunião do prefeito com o chefe da corporação no Espírito Santo, delegado Eugênio Ricas.
“Pazolini visitou a Superintendência e se reuniu com o superintendente na manhã do dia 16. No encontro, foram tratados temas afetos à Força Tarefa de Segurança Pública. Além disso, o Prefeito entregou documentos contendo informações sobre a possível prática de crimes, os quais foram encaminhados à Corregedoria e carecem de checagem aprofundada, motivo pelo qual não serão objeto de comentários”, informava a nota.
A PF informou que analisou e encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) os documentos entregues por Pazolini. Entendimento recente da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aponta que em havendo menção à qualquer autoridade com foro especial por prerrogativa de função, é imprescindível prévia autorização do Tribunal competente para realização de investigações.
Sendo assim, a autorização para a referida investigação precisa partir do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Cabe à PGR se manifestar para que o caso tramite e as investigações sejam abertas.
