O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) determinou que a partir da última quarta-feira (17) ocorresse o fechamento de setores para atendimento presencial ao público, a suspensão de todos os prazos processuais em processos físicos e fossem adotadas outras medidas restritivas para evitar o contágio pela Covid-19 em ambientes do Poder Judiciário.
O decreto, no entanto, pode acarretar prejuízo ao atendimento público. O advogado Alexandre Dalla Bernardina, especialista em Direito Sucessório e Planejamento Patrimonial, explica que a maior parte dos processos, que estão em acervo, são físicos. Realizar audiências e sessões de julgamentos virtuais pode ser uma alternativa que já se mostrou exitosa, comenta.
“O fechamento físico restringe consideravelmente a prestação da atividade jurisdicional e prejudica muito o prosseguimento dos processos, tendo em vista que a maioria absoluta do acervo é composta de processos físicos. A despeito das providências adotadas pelo Judiciário desde o início da Pandemia, o baixíssimo percentual de processos eletrônicos prejudica muito a prestação da atividade jurisdicional. Entretanto, algumas soluções paliativas adotadas por Magistrados e pelo Tribunal de Justiça, como Audiências e Sessões de Julgamento virtuais, revelaram-se extremamente exitosas e prosseguirão – ainda que parcialmente – após o isolamento social imposto pela pandemia”, diz Alexandre.
O TJES disponibilizou uma relação com todos os canais de comunicação pelos quais jurisdicionados e advogados podem manter contato. Contudo, Dalla Bernardina considera inegável o prejuízo à atividade jurisdicional.
Segundo o especialista, o Judiciários ainda é caracterizado pelo estigma de uma maioria absoluta de processos físicos. Para ele, o momento é propício para reflexões da própria atuação profissional.
Alexandre Dalla Bernardina – Foto: Divulgação“Espero que este difícil momento sirva de inspiração para que todos, partes e profissionais de direito, reflitam sobre os benefícios e vantagens de métodos alternativos de solução de conflitos, como a mediação. Aliás, apesar dos nefastos efeitos advindos da Pandemia, desde o ano passado observamos um vertiginoso aumento de solução de conflitos de forma extrajudicial, ou seja, sem a intervenção do Judiciário”, fala o advogado.
Musso quer suspensão da cobrança do pedágio da Eco 101 durante quarentena no ES
O presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), Erick Musso (Republicanos) anunciou nesta sexta-feira (19), por meio de sua rede social, que na próxima segunda-feira (22) irá pedir a Procuradoria da casa para que encaminhe ao Ministério Público Federal (MPF-ES) para a suspensão da cobrança do pedágio da Eco 101 no trecho que corta o Espírito Santo.
De acordo com Erick, o pedido se da por entender que o pedágio não se trata de um serviço essencial. Lembrando que na última terça-feira (18), o governador Renato Casagrande anunciou uma quarentena de 14 dias, até o dia 31 deste mês. Diversos serviços considerados essenciais poderão funcionar durante o período.
Segunda-feira pedirei a Procuradoria da Assembleia Legislativa que encaminhe ao MPF solicitação para a suspensão da cobrança do pedagio da ECO 101, no trecho que corta o ES, por entender que não se trata de serviço essencial.
— Erick Musso (@MussoErick) March 19, 2021
Covid-19: Governo ganha na justiça ação contra três municípios por cumprimento de restrições
O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) concedeu três liminares favoráveis ao Governo do Estado e ao Ministério Público Estadual (MPES), na última quinta-feira (18), conjuntamente pelos dois órgãos, contra as prefeituras de Afonso Cláudio, Guarapari e Linhares.
Nos três casos, foram questionadas a constitucionalidade de legislações que flexibilizavam as normas mais recentes determinadas pelo Estado para combate ao novo Coronavírus (Covid-19), com a implementação de novas medidas restritivas e quarentena para todos os municípios no período de 18 a 31 de março.
Em Afonso Cláudio, a liminar suspendeu os efeitos de dois decretos que permitia o funcionamento presencial em restaurantes e lanchonetes, comércio varejista e salões de beleza, dentre outros.
Já os municípios de Guarapari e Linhares tiveram suspensas as legislações que enquadravam como essencial toda e qualquer atividade ligadas a serviços de educação física, esportes e afins, tais como academias de musculação, artes marciais, natação, hidroginástica e demais modalidades esportivas.
“Não temos qualquer satisfação em promover essas restrições, mas não há outra saída para salvarmos vidas. Precisamos da compreensão de todos para que possamos aliviar a pressão nos hospitais, porque se não houver cooperação o sistema de saúde vai entrar em colapso”, afirmou o procurador-geral do Estado, Rodrigo Francisco de Paula.
Covid-19: prefeito de Colatina diz que sistema de saúde “já está em colapso”
O prefeito de Colatina, Guerino Balestrassi (PSC), em um vídeo publicado nas redes sociais da prefeitura na última segunda-feira (15), falou sobre o atual estado do município em relação ao avanço da pandemia da Covid-19. Durante o pronunciamento, ele chega a falar que o município já está em colapso.
Ele conta que já há algumas pessoas na fila esperando por leitos de UTI nos hospitais da rede pública do município, e que a situação nos hospitais particulares é praticamente a mesma. Guerino também falou sobre uma possível parceria com o Governo do Estado para abrir mais leitos no município.
Veja o vídeo:
https://www.instagram.com/tv/CMdh0uBhu8A/
No entanto, que a dificuldade está no limite físico desses hospitais, que não mais possuem espaços para a instalação desses leitos. Uma das soluções que podem ser feitas, por exemplo, de acordo com o prefeito, é desocupar o local aonde funciona atualmente a sede da Secretaria de Saúde, e fazer do local um centro de atendimento para pacientes com o novo coronavírus.
“Precisamos abrir mais leitos, mas não temos mais espaço no hospital. Vamos ter que utilizar escritórios, gabinetes, o espaço administrativo do hospital”, explicou Guerino sobre a atual situação do município.
