Os auditores fiscais do trabalho desempenham um papel crucial na fiscalização das normas trabalhistas e na proteção dos direitos dos trabalhadores. Eles são responsáveis por realizar vistorias em ambientes de trabalho, identificar irregularidades e aplicar multas quando necessário, sempre com o objetivo de garantir o cumprimento da legislação.
Além de suas funções de fiscalização, os auditores também atuam como mediadores em conflitos entre empregadores e empregados. Sua atuação é regida pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), e suas visitas aos locais de trabalho muitas vezes envolvem orientações para melhorias nas condições laborais. Durante essas visitas, os auditores conversam com empregadores, oferecendo diretrizes e sugestões para assegurar um ambiente de trabalho saudável e seguro. Contudo, a profissão pode ser arriscada, considerando que, em algumas situações, a presença dos auditores não é bem recebida pelos empregadores, resultando em hostilidade.
Auditores com arma de fogo
Recentemente, foi decidida a autorização do porte de arma para auditores fiscais do trabalho, em resposta a uma ação judicial contra a União. O movimento surgiu após a revogação da Portaria MTP nº 4.217/2022, que previa essa autorização, gerando insegurança jurídica entre os auditores. A 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal determinou que não há necessidade de regulamentação infralegal adicional, baseando-se no Estatuto do Desarmamento e no Decreto nº 11.615/2023, que garantem esse direito à categoria. O juiz federal Eduardo Santos da Rocha Penteado ressaltou que a portaria é desnecessária e que o porte de armas é um direito dos auditores.
Concursos 2025
Com a expectativa de novos concursos, alguns editais para auditores fiscais já estão em fase de finalização. No Paraná, a Secretaria da Fazenda poderá anunciar um certame em breve, já que o extrato de contrato foi disponibilizado desde dezembro de 2024. Estão previstas 50 vagas, que serão distribuídas em cidades como Ponta Grossa, Guarapuava, Jacarezinho, Londrina e outras. A banca responsável será a FGV.
No Rio de Janeiro, há previsão de 45 vagas para auditor fiscal, além de 120 vagas para analista de finanças, reservadas para formação de cadastro reserva. No Nordeste, estados como Piauí e Rio Grande do Norte também se preparam para concursos, com o Rio Grande do Norte disponibilizando 100 vagas, sendo 50 delas para cadastro reserva.
Para candidatar-se aos cargos de auditor fiscal, é necessário ter nível superior em qualquer área, com salários que superam R$ 30 mil em algumas localidades. No Piauí, as expectativas são de 70 vagas, com salários que podem ultrapassar R$ 35 mil, estando o certame já autorizado.
