A região do Sudeste Asiático, que inclui países como Tailândia, Camboja, Vietnã e Mianmar, tornou-se o principal destino do tráfico de brasileiros para exploração laboral. Essa situação tem gerado crescente preocupação nas representações diplomáticas do Brasil na área.
O alerta foi feito pelo Palácio do Itamaraty, sede do Ministério das Relações Exteriores, que elaborou uma cartilha para ajudar a identificar os riscos e até a solicitar repatriação em casos de urgência, quando a pessoa já está no exterior. O material foi desenvolvido em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Defensoria Pública da União.
Segundo a publicação, os brasileiros aliciados são predominantemente jovens com formação na área de informática. O recrutamento geralmente acontece por meio de plataformas de mídia social, com falsas promessas de emprego em call centers ou em supostas empresas de tecnologia. A isca costuma ser a oferta de remunerações atrativas, comissões por vendas, além de passagens aéreas e hospedagem pagas. Destinos como Camboja e Mianmar, este último envolvido em um intenso conflito interno, são considerados os mais arriscados para esse tipo de fraude.
Após chegarem a esses países, os brasileiros traficados são submetidos a extensas jornadas de trabalho, têm sua liberdade restringida, sofrem agressões físicas e são forçados a participar de atividades criminosas. Entre elas estão a aplicação de golpes, fraudes digitais e esquemas envolvendo jogos de azar, criptomoedas e outros delitos.
Em comunicado, o Itamaraty destacou que, mesmo após uma possível libertação, as vítimas podem enfrentar obstáculos para voltar ao Brasil, especialmente se estiverem com o visto expirado. Essa situação exige uma autorização de saída das autoridades migratórias locais e o pagamento de multas por permanência irregular. Por isso, a recomendação é rejeitar propostas de emprego no Sudeste Asiático que ofereçam ganhos altos, contratação imediata ou que sejam intermediadas de maneira informal.
Em 2023, os brasileiros Luckas Viana dos Santos, de 31 anos, e Phelipe de Moura Ferreira, de 26, conseguiram se libertar de uma organização de tráfico de pessoas em Mianmar. Eles haviam aceitado uma proposta de trabalho que prometia alto salário e uma transformação em suas vidas. Ao chegarem à área de Myawaddy, no país asiático – em meio a uma guerra civil –, tiveram seus passaportes apreendidos e foram mantidos em cativeiro por um grupo especializado em fraudes online. Foram obrigados a trabalhar mais de 15 horas por dia e sofriam torturas e espancamentos quando não atingiam as metas. Após fugirem, cruzando a fronteira com a Tailândia, receberam apoio consular em Bangkok, e o Itamaraty auxiliou no processo de repatriação.
Repatriação
A cartilha sobre tráfico internacional de pessoas, elaborada pelo Itamaraty, MJSP e DPU, deixa claro que os brasileiros no exterior devem custear, com seus próprios recursos, a volta ao país. Via de regra, o Estado brasileiro não tem obrigação de pagar a passagem de retorno, exceto em circunstâncias específicas previstas no procedimento de repatriação. Isso acontece quando se comprova uma situação de desamparo do brasileiro no exterior e há verba disponível na assistência consular do MRE.
Nesses casos excepcionais, o cidadão precisa apresentar uma declaração de insuficiência econômica solicitada à Defensoria Pública da União e não pode ter sido repatriado anteriormente. Uma portaria do MRE estabelece que a repatriação será concedida apenas até o primeiro ponto de entrada no território nacional, sendo que deslocamentos internos no Brasil ficam por conta do repatriado. Também não têm direito à repatriação brasileiros que possuam cidadania no país onde residem.
Brasil no Sudeste Asiático
O Sudeste Asiático possui embaixadas brasileiras na Tailândia (Bangkok), no Camboja (Phnom Penh) e em Mianmar (Yangon). A embaixada em Bangkok também oferece assistência a brasileiros que estão no Laos, país onde o Brasil ainda não tem uma representação diplomática.
Pessoas submetidas a condições que caracterizem tráfico internacional devem se dirigir pessoalmente à embaixada ou consulado mais próximo, durante o horário de expediente, para se identificar e realizar uma entrevista. Em situações de emergência, a alternativa é telefonar para os números de plantão consular das respectivas embaixadas.
São consideradas emergências que demandam ação imediata do agente consular: crises humanitárias decorrentes de desastres naturais, guerras civis ou conflitos armados; desaparecimento de brasileiros no exterior nas últimas 48 horas; casos de tráfico de pessoas, violência ou maus-tratos; e internação hospitalar de pessoas sem documentos ou recursos financeiros. Situações que envolvem prisões, detenções, retenções migratórias e acidentes graves também são classificadas como emergências para atendimento consular.
