Índia e Brasil firmam acordo sobre terras raras

Brasil e Índia estabeleceram uma parceria estratégica focada em terras raras. Os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Narendra Modi formalizaram o acordo em Nova Délhi, com o objetivo de unir as vastas reservas brasileiras – cerca de 21 milhões de toneladas, um quarto do total global – ao conhecimento tecnológico da Índia em processamento e beneficiamento.

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O pacto também inclui aspectos de defesa, como assistência técnica para submarinos da classe Scorpène no estaleiro Mazagon Dock, na Índia. Esse movimento coloca o Brasil em posição de destaque na competição internacional por minerais vitais, desafiando a hegemonia chinesa e sinalizando uma mudança na geopolítica: a transição de um poder baseado em capital financeiro para outro fundamentado no controle de recursos materiais essenciais.

O Domínio Chinês e Seus Efeitos

A China concentra entre 60% e 70% da produção mundial de terras raras e domina de 90% a 92% do refino. Seu controle é absoluto sobre as terras raras pesadas, indispensáveis para fabricar ímãs usados em turbinas eólicas, motores de veículos elétricos e sistemas de mísseis. Em 2025, o governo chinês impôs limites à exportação desses minerais, suspendendo parcialmente algumas restrições após negociações com a administração Trump, com uma pausa válida até novembro de 2026.

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As consequências foram severas: na Europa, os preços chegaram a multiplicar-se por seis, com picos de até 45 vezes no período mais crítico das restrições, devido à escassez de oferta. A situação revelou vulnerabilidades profundas da União Europeia em suas cadeias de energia limpa, tecnologia digital e defesa. Além disso, Pequim passou a exigir que empresas estrangeiras interessadas na compra dos minerais refinados compartilhassem dados corporativos confidenciais como condição para obter licenças de venda.

A excessiva dependência das importações chinesas coloca em risco a execução do Pacto Verde Europeu e, por consequência, a meta de reduzir as emissões em 55% até 2030. A possível falta de elementos como neodímio e disprósio, cruciais para turbinas eólicas, motores elétricos e baterias, ameaça todo o plano.

A Resposta Europeia e Divergências Internas

A Lei de Matérias-Primas Críticas, de 2024, estabeleceu metas para a autonomia estratégica do bloco até 2030: 10% da extração feita na Europa, 40% do processamento e refino internos, 25% de reciclagem e um limite de 65% de suprimentos vindos de um único país terceiro. Para fomentar essa independência, a União Europeia está financiando 47 projetos no valor de 3 bilhões de euros por meio da iniciativa RESourceEU.

Contudo, o bloco enfrenta divisões internas. A Alemanha, cuja robusta indústria automotiva depende da China para chips e terras raras, resiste a medidas comerciais defensivas e ao uso de instrumentos “anti-coerção” propostos pela Comissão Europeia, temendo retaliações que poderiam afetar bilhões em exportações de automóveis.

Em contrapartida, a França adota uma postura mais firme, defendendo a criação de estoques estratégicos de minerais, a imposição de tarifas retaliatórias de até 100% e o desenvolvimento de projetos nucleares e de reciclagem de ímãs em parceria com a empresa Orano. O objetivo é liderar a soberania europeia nessas cadeias produtivas.

Este conflito entre Berlim e Paris enfraquece o Instrumento Anti-Coerção, criado justamente para responder a pressões econômicas externas. Paralelamente, Bruxelas busca reduzir a dependência chinesa, negociando um Acordo sobre Minerais Críticos com os Estados Unidos e ampliando parcerias bilaterais com a própria Índia.

O Novo Eixo dos BRICS e a Reconfiguração do Poder

Os BRICS têm priorizado, pelo menos por ora, o fortalecimento em recursos tangíveis como ouro, energia e minerais críticos, deixando em segundo plano a complexa ideia de uma moeda comum. O acordo entre Brasil e Índia ilustra essa mudança de foco – um movimento que analistas chamam de “novo Bretton Woods” baseado em commodities.

A parceria aproveita as segundas maiores reservas globais de terras raras, localizadas no Brasil, e as combina com os investimentos indianos em refino e manufatura de produtos de alto valor agregado. Essa cooperação reduz a dependência da China em setores como inteligência artificial, defesa naval e energias renováveis. A colaboração na manutenção de submarinos Scorpène no estaleiro indiano também diminui o espaço para fornecedores europeus, em especial a França.

O fortalecimento do eixo Brasil-Índia em minerais estratégicos pressiona Washington. Os Estados Unidos tentam mitigar sua dependência da China fechando acordos sobre minerais críticos com aliados como Japão e Austrália. Esses pactos ajudam a diversificar a oferta, mas não eliminam a necessidade de um entendimento com Pequim, inclusive sobre questões sensíveis – o que revela os limites do poder norte-americano. Enquanto isso, os BRICS acumulam força concreta pelo controle de minas e etapas cruciais da cadeia de suprimentos, reduzindo a relevância relativa de ferramentas puramente financeiras.

Oportunidades e Desafios para o Brasil

Pela primeira vez, o Brasil tem a chance de sair do papel de mero exportador de commodities para se tornar um ator central em cadeias de alto valor agregado. Parcerias com a Índia podem atrair investimento estrangeiro direto para o refino de terras raras, a produção de ímãs permanentes e componentes para veículos elétricos, gerando empregos qualificados, maior autonomia tecnológica e novas receitas ligadas à transição energética.

Entretanto, desafios significativos persistem. A ausência de fábricas de refino no território nacional coloca o país sob pressão de Estados Unidos, China e União Europeia para se alinhar a um dos blocos. Há o risco de continuar exportando minério bruto sem desenvolver uma indústria doméstica, somado aos potenciais impactos ambientais da mineração, sobretudo na Amazônia. A carência de infraestrutura de qualidade e de um marco regulatório estável torna urgente a formulação de um plano industrial sólido, capaz de gerar empregos e agregar valor internamente.

O eixo Índia-Brasil representa uma guinada: o poder baseado exclusivamente em finanças, sistemas como o SWIFT e sanções perde terreno para quem controla fisicamente os recursos. Nesta nova disputa, os Estados Unidos buscam autossuficiência via tarifas e alianças, a União Europeia tenta recuperar espaço com sua Lei de Matérias-Primas Críticas, e os BRICS fortalecem uma coordenação Sul-Sul mais multipolar.

Para o Brasil, o desafio fundamental é integrar regras ESG rigorosas, capacidade de refino doméstico e uma diplomacia equilibrada, convertendo suas reservas em uma base real de poder industrial e influência geopolítica.

No cenário atual de nacionalismo de recursos, o acordo Brasil-Índia consolida os BRICS como uma potência real no setor de minerais. As nações ocidentais são agora forçadas a renegociar as regras das cadeias de suprimento que comandam o século XXI: quem processa as terras raras detém o domínio sobre a indústria, o setor bélico e a agenda climática.

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