Na última quinta-feira, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, indicou a possibilidade de sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, Alexandre de Moraes. Essa situação ganhou destaque após declarações do deputado republicano Cory Lee Mills, que afirmou que o STF estaria perseguindo opositores, incluindo jornalistas e cidadãos comuns, e que isso poderia resultar em uma prisão politicamente motivada do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Justificativa para sanções
A proposta de sanções é baseada na Lei Magnitsky, que permite aos EUA impor restrições econômicas a indivíduos acusados de corrupção e violações de direitos humanos. Especialistas em direito internacional sugerem que as sanções são uma possibilidade real, com Victor Del Veccio explicando que existe um histórico de utilização de sanções pelo Congresso dos EUA como meio de pressão política em casos de violação de direitos.
Impactos das sanções
Essas eventuais sanções teriam um significado político claro, refletindo a reprovação às decisões de Moraes. Segundo Del Veccio, as sanções podem contribuir para atribuir a Moraes uma imagem negativa no cenário político interno brasileiro, especialmente entre grupos da extrema-direita. Isso poderia intensificar a polarização política, colocando de um lado o atual governo e, do outro, a extrema-direita.
A professora Maristela Basso também destaca que os EUA já aplicaram sanções em situações similares, como contra a Nicarágua. As sanções buscariam reforçar a imagem dos EUA como defensor dos direitos humanos e da liberdade de expressão, especialmente em nações que enfrentam processos de desdemocratização.
Sanções específicas
No caso de Alexandre de Moraes, as sanções potenciais incluem o bloqueio de bens e contas bancárias nos EUA, a revogação do visto e a proibição de entrada no país. Apesar de as consequências práticas parecerem limitadas, a reflexão política em torno da decisão pode ser significativa.
Eduardo Bolsonaro como fator de influência
Um dos protagonistas nesse cenário é o deputado Eduardo Bolsonaro, que tem se dedicado a angariar apoio nos EUA para a aplicação de sanções a violadores de direitos humanos no Brasil. A presença dele no país tem o potencial de interligar a agenda da extrema-direita brasileira com interesses políticos nos Estados Unidos.
A divisão do poder nas sanções
A decisão final sobre a aplicação de sanções recaí sobre o presidente dos EUA, Donald Trump, que deve apresentar provas ao Congresso sobre alegações de violações de direitos humanos. Segundo Maristela, se as sanções forem aprovadas, elas podem ser mais simbólicas do que efetivas, caracterizando um tipo de “diplomacia da retórica”.
Implicações eleitorais
Del Veccio também observa que a aplicação de sanções poderia reforçar a narrativa que associa Moraes à censura e à ditadura, o que pode prejudicar o desempenho do governo Lula nas próximas eleições. Essa relação entre a decisão de aplicar sanções e a percepção do governo brasileiro pode gerar tensão diplomática e ser vista como uma interferência externa, o que questionaria a soberania nacional de acordo com princípios do direito internacional.
