Desde 2020, todos os carros zero-quilômetro no Brasil são emplacados com a nova placa padrão Mercosul. No entanto, essa identificação também pode ser observada em veículos fabricados antes da implementação desse padrão. Mas será que a troca dessas placas é realmente obrigatória?
Carros antigos com placa Mercosul
A presença de placas Mercosul em veículos com anos de fabricação anteriores a 2018 ocorre em situações específicas. Embora a mudança não seja obrigatória em todos os casos, ela se torna necessária nas seguintes situações, segundo a Resolução 969/2022 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito):
Transferência de propriedade
Quando um veículo é vendido ou comprado, a transferência de titularidade exige a atualização da placa para o novo padrão Mercosul.
Mudança de município ou estado
Caso o proprietário do veículo mude de cidade ou estado, a substituição da placa torna-se obrigatória. É importante que essa atualização seja realizada em até 30 dias após a mudança, pois a não comunicação ao Detran pode resultar em multa de R$ 195,23, além de cinco pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e a impossibilidade de licenciar o carro até que a situação seja regularizada.
Em resumo, enquanto a troca da placa não é obrigatória para todos os veículos, existem condições específicas que tornam essa atualização essencial para a regularização legal dos automóveis.
